Após intervenção administrativa da Defensoria Pública do Estado, a BRK Ambiental informou que suspenderá as cobranças indevidas aplicadas no Loteamento Jardim Formosa, no Tabuleiro do Martins.
Conforme denúncia dos moradores da região, que possui 670 unidades habitacionais, a empresa iniciou a cobrança de Tarifa de Esgoto Residencial antes das ligações de esgoto domiciliar das unidades habitacionais daquela região estarem concluídas.
Ainda, segundo os moradores, a empresa SANAMA deu início à implantação do sistema de esgoto da região, no primeiro semestre de 2021, mas a obra foi paralisada sem explicações. Apesar disso, no último mês de novembro, a população foi surpreendida com a nova taxação, correspondente ao percentual de 100% do valor do consumo de água.
Em contato com a empresa, o defensor público Isaac Vinícius Costa Souto solicitou informações sobre os motivos da cobrança indevida e a sua imediata suspensão.
Em resposta, a BRK confirmou que a cobrança foi realizada de forma indevida, em razão de informações desencontradas sobre a situação das obras e, por isso, seriam suspensas.
Além disso, os usuários que ainda não efetuaram o pagamento do mês em que a tarifa indevida foi cobrada tiveram as faturas recalculadas. Já os usuários que adimpliram a cobrança da tarifa, receberão crédito correspondente ao valor pago pela tarifa de esgoto, para fins de abatimento dos valores da tarifa de água dos meses seguintes.
A Defensoria Pública segue acompanhando o caso, a fim de evitar cobranças abusivas aos consumidores, e se coloca à disposição da população para contestar violações semelhantes.