Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira, 3, o deputado Cabo Bebeto (PTC) destacou que a redução do imposto sobre a compra de armas de fogo, insumos e munições, através de lei de sua autoria, trouxe um incremento de cerca de 700% na arrecadação do Estado, e repudiou matéria jornalística que criticou a medida.
“O ICMS sobre armas de fogo era de 31%. Nós conseguimos reduzir para 14%. Mostramos durante as tratativas dessa lei que reduzindo a tributação o Estado arrecadaria mais. E o aumento foi de quase 700% no registro de armas de fogo”. Cabo Bebeto.
Ele ressalta que o Executivo abriu mão de 55%, beneficiando o comércio, os alagoanos e o Estado.
“O Estado arrecadou mais, o alagoano pagou mais barato e o comerciante vendeu mais. Esse é o nosso papel: otimizar esses três agentes e favorecer a todos”, reforçou o parlamentar, observando que medida semelhante deveria ser estendida a outros produtos, citando como exemplo a produção de aves no Estado.
“O frango produzido em Alagoas não consegue atender o mercado interno, pois não somos autossuficientes. O Governo deveria reduzir o ICMS, ao invés de apresentar uma pauta muito alta para o produto que vem de fora”. Cabo Bebeto.
O parlamentar informou que apresentou o projeto de lei nº 474/2021, determinando redução temporária de alíquota de ICMS nas operações internas envolvendo produtos essenciais.
“Alagoas tem uma das maiores tributações estaduais do Brasil. Quando a gente trabalha e reduz o imposto, certamente aumenta o consumo, aumenta a circulação de dinheiro e o Estado recolhe mais”, completa Bebeto, pedindo apoio dos pares na aprovação da matéria.
2020
No ano passado, Alagoas liderou entre os estados brasileiros o aumento do registro de novas armas de fogo. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o crescimento em relação ao anos de 2019 foi de 691,3%.
O estado saltou de 1.114 novas armas de fogo registradas para 8.815 novas armas em 2020. A proporção foi sete vezes maior que a média nacional, que teve um aumento de 97,1%.
No total, Alagoas possui 16.604 armas registradas. Os números saltaram depois do presidente Jair Bolsonaro simplificar procedimentos para a obtenção da posse de arma de fogo, como teste psicológico, além de ampliar armas e munições para quem já tinha posse e porte.