De acordo com o Vortex Media, documentos internos do PSL revelam que o partido bancou, sem declarar à Justiça Eleitoral como despesas de campanha, como determina a lei, parte expressiva dos gastos de Jair Bolsonaro à Presidência da República.
Apesar disso, presidente repete com frequência que não usou recursos do PSL em sua campanha, dita como a ‘mais barata da história’. Entretanto, ao menos R$ 915,4 mil do dinheiro da legenda foram repassados a cinco empresas que relataram ter trabalhado para a campanha dele.
O PSL descreveu ao TSE os valores pagos como gastos ordinários do partido, e não como despesas eleitorais. O que não corresponde à realidade dos fatos. Caso os valores tenham sido inteiramente destinados à campanha, o caixa oculto do PSL elevaria em até 37% os gastos da campanha de Bolsonaro. Em vez de R$ 2,45 milhões, ela poderia ter custado R$ 3,3 milhões.
Em tese, a descoberta desse caixa oculto pode ter consequências para o partido no TSE. Politicamente, a falta de transparência nas contas partidárias se tornou um elemento central na crise do PSL com Jair Bolsonaro.
Crime eleitoral
O PSL descumpriu a lei e demonstra com documentos que, ao contrário do que assevera Bolsonaro, dinheiro do fundo partidário bancou a campanha do presidente. Esses fatos indicam falta de transparência na campanha de Bolsonaro e no manejo das contas do PSL.
Entre os contratos desconhecidos até agora do público estão desde a criação do jingle oficial “Muda Brasil” a serviços de disparo de WhatsApp, uma das principais ferramentas de divulgação da vitoriosa campanha presidencial. Pelas regras do TSE, essas despesas do PSL com a campanha de Bolsonaro deveriam aparecer na prestação de contas do presidenciável como “transferências de recursos estimáveis”.
A omissão dessas informações na prestação de contas, independentemente de os contratos com as empresas terem sido assinados antes ou depois da campanha, infringe a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições do ano passado – e pode ser enquadrada como crime eleitoral.
O Artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Apesar disso, tudo neste caso pode acabar sendo considerado uma espécie de falta leve.
Bolsonaro vs Bivar
A revelação do Vortex acontece no momento em que Jair Bolsonaro e Luciano Bivar, presidente do PSL, brigam pelo comando do partido e pelo controle do dinheiro público que o abastece.
Em 2018, foram cerca de R$ 20 milhões. Neste ano, projeta-se que o PSL, graças à eleição de uma numerosa bancada, com 52 deputados federais, receberá cerca de R$ 100 milhões do fundo partidário.
Aliados do presidente querem sair do PSL e levar o dinheiro do fundo partidário junto. Usam como argumento a “falta de transparência” de Bivar à frente da gestão dos recursos da legenda.
Os advogados de Bolsonaro pediram ao comando do PSL a abertura das contas partidárias dos últimos cinco anos. “Transparência faz parte, o dinheiro é público”, disse o presidente.