O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Jorge Mussi, decidiu na noite desta sexta-feira (19) abrir ação para investigar a compra de disparos em massa de mensagens anti-PT pelo WhatsApp. Mussi atendeu a um pedido do PT contra o adversário Jair Bolsonaro (PSL).
No entanto, o ministro negou o pedido de medidas cautelares feito pelos advogados do partido, que queriam que houvesse busca e apreensão de imediato, e deixou de analisar o requerimento de quebra de sigilo das empresas suspeitas.
Caso seja julgada procedente, pode, no decorrer do pleito, causar a inelegibilidade do investigado. Caso só haja decisão após a eleição e diplomação, pode causar a cassação do mandato da chapa, no caso, de Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB).
Pela lei que regula a Aije, os prazos são rápidos e levariam à conclusão em até um mês. Na prática, no entanto, o cenário é outro. Algumas medidas requerem tempo e planejamento, como o deslocamento de testemunhas para audiências e a realização de perícia.
Caixa 2
Confirmadas as informações reveladas de que a campanha de Jair Bolsonaro pode ser acusada de abuso de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações de campanha, o crime poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não soubesse da ação de empresários a seu favor.
Se confirmada, a prática pode configurar abuso de poder econômico, levando à inelegibilidade nessa própria eleição. A jurisprudência diz que, mesmo que não tenha sido ele ou a campanha, a candidatura pode responder pelo ilícito. O caso pode ainda configurar omissão de despesas, o popular caixa 2, além do abuso de poder econômico, se as acusações forem verdadeiras.
Quatro especialistas ouvidos pela Reuters concordam que, em tese, mesmo a campanha alegando que não tem relação com a decisão de empresários que agiram em prol de Bolsonaro, o candidato poderá ser responsabilizado por crime eleitoral, já que o resultado da eleição pode ser alterado por ações em seu benefício.
Partido de Ciro
Da mesma forma, o PDT, partido do candidato derrotado Ciro Gomes, também ingressará com uma ação para tentar anular a eleição presidencial. O presidente nacional da legenda, o ex-ministro Carlos Lupi, disse que o departamento jurídico do partido deve protocolar a medida em Brasília até sexta-feira (19).
Lupi lembrou sobre uma eleição estadual que teve seu resultado anulado em 1994 no Rio de Janeiro. A anulação, na época, tratou apenas das candidaturas proporcionais (a deputado). Dois anos depois, em 1996, o TSE revalidou o resultado e os vencedores iniciais do pleito assumiram os mandatos.