A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.
A proposta do governo previa dobrar a pontuação atual para que a CNH seja suspensa de 20 para 40 pontos, de forma indiscriminada. O texto aprovado pelos congressistas manteve o limite maior, porém modificou a proposta Bolsonaro ao estabelecer uma escala:
40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima e 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação no prontuário.
Bolsonaro
Avesso a multas e mais liberal quando se trata em legislação no trânsito, ao menos cinco pontos deve receber vetos do presidente:
- Motorista bêbado que matar perde direito a pena alternativa;
Proposta endurece a legislação atual e vai contra a vontade manifesta do presidente de flexibilizar as regras de trânsito e veio da oposição. - Aumento da idade mínima para transporte em motos;
residente não tem como vetar a obrigatoriedade do uso de equipamento adequado de retenção para levar crianças em automóveis, mas pode encontrar vitória neste ponto - Multa por não realizar exame toxicológico;
O governo federal já propôs até o fim do teste de uso de drogas, hoje obrigatório para condutores das categorias C, D e E na primeira habilitação ou na renovação da CNH. - Nova multa por não comunicar venda de veículo;
Para o presidente, quanto menos multas, melhor - Avaliação psicológica extra para o curso de reciclagem.
Isso eleva os trâmites burocráticos, algo que vai contra o que defende Jair Bolsonaro.
