26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Câmara aprova criação de prisões para menores de 21 anos

Já que projeto de lei tramita em caráter conclusivo, agora ele será analisada pelo Senado Federal

Deputado Marcos Rogério (PDT-RO)
Deputado Marcos Rogério (PDT-RO)

Os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovaram o Projeto de Lei (PL) que cria um espaço exclusivo, nas prisões, para jovens menores de 21 anos. A PL, que altera a redação do artigo 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, agora vai será analisada pelo Senado Federal, já que tramita em caráter conclusivo.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), autor da proposta, afirma que dessa forma os jovens infratores terão uma chance maior de serem reinseridos na sociedade, pois quando são misturados com pessoas de alta periculosidade, a probabilidade de se transformarem ‘discípulos’ da bandidagem aumenta.

“E essa má-influência torna-se ainda mais perniciosa quando exercida sobre menores de vinte e um anos que, por sua juventude e imaturidade, são mais suscetíveis de serem recrutados por bandidos e organizações criminosas”, afirma Marcos Rogério

Atualmente, a lei já assegura à mulher e ao maior de 60 anos, separadamente, o direito a estabelecimento próprio e adequado a sua condição pessoal. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara. Agora ela deve ser analisada pelo Senado.