Os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovaram o Projeto de Lei (PL) que cria um espaço exclusivo, nas prisões, para jovens menores de 21 anos. A PL, que altera a redação do artigo 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, agora vai será analisada pelo Senado Federal, já que tramita em caráter conclusivo.
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), autor da proposta, afirma que dessa forma os jovens infratores terão uma chance maior de serem reinseridos na sociedade, pois quando são misturados com pessoas de alta periculosidade, a probabilidade de se transformarem ‘discípulos’ da bandidagem aumenta.
“E essa má-influência torna-se ainda mais perniciosa quando exercida sobre menores de vinte e um anos que, por sua juventude e imaturidade, são mais suscetíveis de serem recrutados por bandidos e organizações criminosas”, afirma Marcos Rogério
Atualmente, a lei já assegura à mulher e ao maior de 60 anos, separadamente, o direito a estabelecimento próprio e adequado a sua condição pessoal. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara. Agora ela deve ser analisada pelo Senado.
