A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) , que estabelece redução de juros , prazo de 30 anos para quitação e autorização para os estados utilizarem receitas provenientes de gás, petróleo e energia na amortização dos débitos.
O projeto já tramitou no Senado Federal e foi encaminhado pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Agora deve retornar, devido às mudanças de mérito feitas pelos deputados. Pacheco se empenhou na aprovação, em função da dívida astronômica de Minas Gerais com a União.
O governo estimou, em março, que as dívidas estaduais somavam mais de R$ 700 bilhões, concentradas majoritariamente em quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Após levantamento feito pelo relator do projeto, deputado Luizinho (PP-RJ), o valor da dívida saltou para R$ 765 bilhões. Pelo Propag, as dívidas serão corrigidas apenas pela inflação (IPCA), com juros zerados, em contraste com a regra atual que aplica IPCA mais 4% ao ano.
Os estados interessados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa, que não altera o montante atual das dívidas. Segundo o relator, a iniciativa beneficia tanto os estados quanto a União, viabilizando renegociações que permitem a retomada dos pagamentos.
“O Propag oferece uma solução definitiva para o endividamento dos estados e assegura à União o recebimento das dívidas”, destacou Luizinho.
