A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9, um projeto curioso que cria uma secretaria dedicada a proteger a imunidade e defender as prerrogativas dos parlamentares.
A proposta não estava prevista, mas surgiu em plenário de repente e foi colocada na pauta quando o período de votação estava em aberto.
Os deputados aprovaram a urgência e, na sequência, o mérito da matéria. Mais curioso ainda foi o fato da votação ter ocorrido sem o devido registro dos parlamentares que votaram contra ou a favor do texto.
Por se tratar de um projeto de resolução da Câmara, não há necessidade de ser contemplado pelo Senado, portanto entra em vigor de maneira imediata.
Na justificativa à criação do órgão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que a “sistematização de ações voltadas à proteção das prerrogativas e imunidades dos deputados é essencial para a preservação da independência do Poder Legislativo e para a solidez do regime democrático”.
A questão é que a blindagem da Câmara para a imunidade reclamada pelos parlamentares, segundos deputados que não votaram na matéria, rima totalmente com impunidade.
