A Câmara de Vereadores aprovou em 2° discussão, em sessão ordinária virtual, nesta terça-feira (6), o projeto do vereador Pastor Oliveira Lima (Republicanos) que torna a atividade religiosa das igrejas e templos de qualquer culto em essencial.
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A proposta já havia sido aprovada na semana passada, em 1° discussão por maioria de votos. Durante as explicações pessoais, no início das atividades parlamentares, presidida pelo 1° secretário vereador Marcelo Palmeira (PSC) ele lembrou que a ela será aplicada em situações de calamidade pública, a exemplo do que vive o país com a pandemia da Covid-19.
“O importante é que fique claro que o projeto ajuda a regulamentar a atividade, inclusive com fiscalização da vigilância sanitária. Tudo será feito com todo o cuidado e respeitando os protocolos sanitários. A proposta é importante porque os templos são locais de apoio espiritual e com o avanço da pandemia há muitas pessoas com problema de ansiedade, solidão, angustia e necessitando de apoio neste momento. Além disso, nestes períodos aumentam o consumo de álcool, problemas familiares de violência e muitas vezes as igrejas são locais que servem de acolhimento inicial”. Pastor Oliveira Lima.
O autor da proposta também disse que irá auxiliar na fiscalização e conscientização dos líderes religiosos para que cumpram a legislação, bem como os decretos municipais e estaduais. Ele explicou, ainda, que a legislação é para preservar a atividade de apoio, mas respeitando o distanciamento e evitar situações de aglomeração.
A proposta reverberou de forma positiva no plenário. No momento da votação, vereadores das mais variadas matizes ideológicas saíram em seu apoio.
A vereadora Silvânia Barbosa (PRTB), que se apresentou como evangélica, disse que tem presenciado os cuidados para a realização de cultos na igreja que frequenta. O vereador Leonardo Dias (PSD) também defendeu a proposta e parabenizou a iniciativa, assim como Dr. Cléber Costa (PSB) que destacou a importância e o poder da oração em momentos delicados como os vividos na atualidade.
A vereadora Teca Nelma (PSDB) reconheceu a importância da atividade religiosa, a importância das igrejas, porém, votou contra a proposta por entender que a regulamentação deve ser feita por órgãos técnicos, por conta do período de pandemia e os riscos de contaminação iminentes.
“Não sou contra as igrejas, mas apenas a lei pela forma com que ela foi apresentada”. Teca Nelma.
STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes manteve o veto a cultos religiosos presenciais no estado de São Paulo no início desta semana, ao negar ação do PSD (Partido Social Democrático).
O partido argumentava que o decreto baixado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), proibindo celebrações com presença do público, era inconstitucional por ferir a liberdade religiosa.
Mendes também enviou o caso ao plenário do STF para que o conjunto dos ministros examine o tema “com urgência”. A decisão dele vale para São Paulo. O colegiado decidirá se a regra vale para todo o país. O presidente da Corte, Luiz Fux, já pautou o debate para esta quarta (7).
No sábado (3), o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o tribunal por Jair Bolsonaro, liberou os cultos presenciais. No domingo (4), vários templos abriram suas portas e ficaram lotados.
– CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS: Min. Nunes Marques/STF concede medida cautelar para o fim de determinar que: estados, DF e municípios se abstenham de editar ou exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 3, 2021
A decisão de Nunes Marques foi publicada no sistema do Tribunal no dia seguinte à sequência de dois dias em que o Brasil registrou média diária de mais de 3 mil mortes por covid-19. Na ocasião, o ministro atendeu a um pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).