26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Maceió

Câmara de Maceió garante preferência em filas e vagas de estacionamento a portadores de fibromialgia

Iniciativa da vereadora Fátima Santiago foi aprovado em segunda discussão e segue agora para sanção

Portadores de fibromialgia vão ter direito a preferência em filas e vagas de estacionamentos. É o que diz parte do texto do Projeto de Lei 39/2019, aprovado, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Maceió.

O PL é de autoria da vereadora Fátima Santiago (Progressistas) e segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (sem partido). Em abril do ano passado, a parlamentar teve reunião com representantes da Afibal – Associação dos Fibromiálgicos de Alagoas, quando, a partir daí, foi possível elaborar projeto de lei que vai tem como objetivo a elaboração de políticas públicas para quem sofre com a doença.

“É um problema crônico caracterizado pela dor constante, atinge em sua maioria mulheres entre os 30 e 55 anos, pessoas que ainda sofrem com muito preconceito em torno do problema que possuem. Dessa forma, temos agora PL aprovado para os fibromiálgicos que, entre outros pontos, garante a preferência para eles em filas e vagas de estacionamento”. Fátima Santiago, vereadora.

O artigo 2º do PL explica que empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas obrigadas a dispensar, durante todo horário do expediente, atendimento preferencial às pessoas com a doença.

Já no artigo 3º, o Projeto de Lei afirma que será permitido aos portadores de fibromialgia estacionar em vagas já destinadas a gestantes, pessoas com deficiência e idosos. Para comprovar que é portador do problema, a pessoa com fibromialgia precisa ter comprovação médica, o que lhe dará adesivo e cartão expedidos pelo Executivo Municipal.