29 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Maceió

Câmara quer reordenar os espaços de food-trucks em Maceió

Desemprego gerou o crescimento do setor, principalmente na pandemia, e o reordenamento visa minimizar conflitos nos espaços urbanos

Debate sobre food-trucks passa pela normatização de lei que exige padrões para funcionamento dos negócios.

A situação dos comerciantes de alimentos e bebidas em food-trucks foi tema de uma Audiência Pública, nesta segunda-feira,07, na Câmara Municipal de Maceió. A discussão foi proposta pelo vereador Chico Filho (MDB), que apresentou uma minuta de atualização da Lei Municipal aprovada em 2017 para o estabelecimento de padrões mínimos de funcionamento desses pontos comerciais.

“Precisamos levar em consideração a construção de um consenso tanto para os empresários, os proprietários de food-trucks e a prefeitura. A lei busca dar garantias para o funcionamento da atividade na capital com o mínimo de respeito e convivência. Nossa expectativa é que possamos contar com a contribuição dos envolvidos para melhoramento de nossa proposta que já tramita na casa”, disse Chico.

Segundo o presidente da Associação dos Food-Trucks, Tiago Pontes, o segmento cresceu, em especial durante a pandemia por conta do desemprego. Ao mesmo tempo passou também a ser gerador de oportunidade e renda. E que diante desta realidade o que se quer é articular uma forma adequada que garanta o funcionamento dentro da lei destes espaços.

“O que queremos é trabalhar com tranquilidade porque hoje temos uma incerteza muito grande quanto ao nosso futuro. Mas precisamos que a lei esteja em vigor para que possamos trabalhar com segurança. Em relação a questão do distanciamento dos pontos fixos (restaurantes) é maior que do que existe em São Paulo, por exemplo. Eu preciso lembrar que o desemprego muito grande. Muita gente com dificuldade financeira sem pagar aluguel residencial. Não podemos dificultar para quem quer trabalhar Defendemos também os food Park. Está na hora do município discutir isso também” falou Tiago.

Ele explicou que a comunidade no entorno dos locais costumam apoiar o trabalho dos comerciantes. Como exemplo citou os que funcionam no entorno da Praça do Skate. No geral Tiago disse que os proprietários querem trabalhar legalizados e pagar impostos. Conforme lembrou houve pessoas que investiram até R$ 25 mil em traillers. Algumas pessoas só têm como fonte de renda esses equipamentos.

“Outra coisa importante é que quando chegamos num local como o Alagoinhas conseguimos gerar empregos e também ajudamos até a segurança do local. Precisamos que tenhamos um senso de compreensão com os foods menores também porque precisam sobreviver do mesmo jeito. Na Pajuçara a nossa presença ajuda no movimento da Feirinha. A sociedade já abraçou a nossa causa”, disse Tiago.

Proprietários
Em seguida os proprietários tiveram a oportunidade de se manifestar. Em geral, vivem realidade semelhantes e envolvem pessoas que buscaram como alternativa de sobrevivência o comércio de alimentos. Mas, que ao mesmo tempo se sentem desamparados juridicamente com risco de terem os equipamentos apreendidos ou lacrados.

“Ninguém merece sair de casa com a incerteza de funcionar porque não tínhamos nem registro para conseguir energia regularizada. Temendo se estaria cortado. Todos nós precisamos trabalhar. Vendo hambürguer há quatro anos. Precisamos aprimorar a lei porque  atual não nos ajudou porque prevê a colocação e retirada do carro todos os dias. E isso é inviável”, disse Luiz Antônio.

Já Cláudio Ramos, lembrou que a atual legislação, mesmo estando defasada atendeu a uma necessidade da época em que foi aprovada. Entretanto, por conta da evolução do setor novas necessidades surgiram e por isso precisa ser atualizada.

“Toda lei é fruto do seu tempo. Naquele ano em que a lei foi aprovada ela era necessária. Atendeu a necessidade naquele período. Hoje temos uma outra realidade. Como temos os apps de transporte e até de aluguel, além dos hotéis. Os trucks vem nessa linha. Antes só tínhamos o restaurante para comer e hoje não, temos essas alternativas. Quem é dono de bar e restaurante não precisa ficar preocupado porque há rodízio de clientes. O cliente não come sempre no mesmo lugar. Viemos para transformar e ajudar também no movimento dos bares e restaurantes, justificou Cláudio.

Quanto a preocupação dos empresários que têm restaurantes na região onde estão instalados, os donos de food-trucks dizem que não há concorrência com seus respectivos clientes. Isto porque acabam fornecendo produtos diferenciados, com preços menores que os cobrados nesses estabelecimentos e que se caracterizam por serem lanches rápidos.

“O tipo de produto que comercializamos não tem nada parecido com os restaurantes. Não concorremos com eles. É um outro público que nos procura. São pessoas que querem fazer um lanche rápido. Nossa presença ali na Ferinha ajudou até a acabar com o ponto de droga e melhorar a segurança. Por isso, não entendo esse sentimento de perseguição. Não adianta pensar em colocar os pontos em locais que não têm movimento”, explicou Paulo.

Abrasel – Para a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), o mais importante é que os comerciantes atuem de forma organizada. Conforme explicou o presidente, Eutímio Brandão Júnior, por conta da atividade que desempenham são vistos pela entidade como empresários do setor de alimentos.

“Estamos falando aqui de alimentação fora do lar e fazemos isso por meio da Abrasel há 16 anos. Somos a categoria que mais gera empregos na cadeia do turismo. Acreditamos que os food-trucks fazem parte da nossa categoria. Queremos ajudar na regulamentação. Não vemos o setor como inimigos”, disse Brandão.

Brandão lembrou que em alguns estados foram feitas algumas comissões do setor comida de rua para ter como dialogar com o poder público e apontar os locais indicados para a colocação desse serviço. Disse também que o Sebrae tem mapeado todos os esses locais na capital.

“A concentração cria um ambiente desordenado. O que o nosso setor quer é apenas segurança jurídica para o funcionamento dos foods para que não afetem negócios já existentes. Precisamos regulamentar isso. Locais como a praça Lyons, Graciliano Ramos, Faculdade, do Skate, entre outros”, disse o presidente da entidade.

Sobre a distância dos food-trucks dos restaures e bares ele destacou que a lei em vigor fala em 200m e, agora, a proposta atual é 50 metros. Por isso, chegou a defender um “meio termo” 120 metros.  “Há estados onde a lei prevê que quem quer ter o food-truck o dono trabalhe dentro do negócio e não coloque apenas funcionários”, observou Brandão.

Vereadores – Responsáveis pelo debate na Câmara, os vereadores têm claro que é perfeitamente possível a construção de um texto que possa levar e conta necessidade dos foods, garantir o bom funcionamento de bares e restaurantes, além de propiciar o ordenamento urbano necessário ao município

“Realmente esses food-trucks não concorrem com os restaurantes. Sempre que surge uma concorrência de mercado ocorre esse debate. Acredito que isso pode ser resolvido de forma urbana e tranquila para atender a todas as partes”, disse o suplente de vereedor Cléber Costa (PSB) achando que é possível a adoção de um modelo similar ao de outros estados nordestinos.

O vereador Dr. Valmir Gomes (PT) alertou para o detalhe de que a nova legislação precisa levar em conta que a ocupação de espaços urbanos também será discutida no Plano Diretor, que deve ser encaminhado pela prefeitura ainda este ano para ser discutido na casa.

Segundo o vereador Fernando Holanda (MDB), o disciplinamento para os trucks precisa levar em conta a ordem de chegada e instalação nos locais. Par ele, além disso, é possível também se pensar em organizar por modalidade de produtos comercializados.

“Vamos regulamentar e ordenar para todos. Creio que a distância dos 50m ponderáveis, mas deva ocorrer um ordenamento quanto a modalidade. Creio que seja possível regulamentar a permanência dos que chegaram primeiro e os demais sejam autorizados para áreas próximas porque já criaram vínculo com aquela comunidade”, defendeu Fernando.

Com a experiência de quem atua no setor privado, o vereador Leonardo Dias (sem partido) destacou que desde que se debruçou sobre o tema descobriu que a maior preocupação dos empresários é a insegurança jurídica.

“Quando começamos com nosso mandato fizemos um levantamento sobre a situação dos food ficou claro que o setor tem a imprevisibilidade e a insegurança jurídica sobre o local e até se continuarão a trabalhar. A insegurança jurídica não interessa a ninguém: nem aos bares e nem aos foods. Temos uma missão nessa casa para chegarmos a um entendimento podendo olhar também para os bares e restaurantes. Mas não podemos fazer uma confusão do que é espaço público e do privado”, disse reconhecendo que a atual lei inviabiliza o funcionamento dos foods.

Para Silvania Barbosa (PRTB), a complexidade do tema exigiria mais tempo para a discussão. Principalmente, porque em sua avaliação, observar as demandas atuais sem previsibilidade do futuro poderá fazer a lei atender a situações e criar problemas em outras áreas.

“Temos um projeto de Lei aprovado por essa casa, com meu voto e hoje estamos discutindo um novo projeto. Quero dizer que agente tem que ter cuidado porque podemos estarmos atirando no e que estamos vendo e acertemos no que não estamos vendo. A questão do distanciamento poderemos criar os problemas de uns e criarmos problemas sérios para outros. A lei tem que ser para todos. Ela está demorando a ser pautada por questões que não conseguíamos passar. Precisamos resolver essa questão da distância ou a questão dos mesmos segmentos de alimentos?”, indagou a vereadora.

Desenvolvimento – Presente a audiência, Cléa Carvalho da Associação Comercial, acredita que o segmento pode se desenvolver como uma atividade econômica organizada e com plena capacidade de geração de renda e, por consequência, de empregos.

“Destaco aqui o programa Empreender que quer a melhoria a competitividade da micro e pequena empresa. Entendo, inclusive que empresas que atuem do mesmo ramo podem conviver sem dificuldade. Ou seja podem trabalhar e crescer juntos”, defendeu Cléa.

Com a pandemia muita gente passou a atuar no segmento da alimentação por conta da crise gerada pela pandemia. Os foods têm um publico diferente “Tem mercado para todo mundo. Só precisamos encontrar um modo de garantir o funcionamento de forma organizada”, enfatizou Cléa.

O secretário Thiago Prado da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Urbano (Semcs) lembrou que já havia discutido com a casa a necessidade de se aprimorar a lei para que o tema pudesse ser ordenado por conta do pleito da categoria e também da sociedade. Os próprios empresários lhe alertaram da insegurança e que se sentiam desprotegidos por estarem numa situação de irregularidade.

“Temos aqui na cidade uma situação onde espaços públicos não são usados de forma útil vai ali o crime e o usuário de drogas. Daí já surge a necessidade de darmos uma utilidade. Temos também a situação onde áreas públicas são ocupadas de forma inadequada. A lei atual vem em total dissonância com nossa cultura. Aqui não temos food-trucks, mas sim food-traillers, pois nossa cultura é outra. Mas, o importante é que o poder público está se debruçando no tema para buscar uma solução. Do modo que está o município não pode se quer emitir um alvará”, explicou Thiago.

O vereador Fábio Costa (PSB) que integra a CCJ também compareceu a audiência que lotou o plenário Galba Novaes de Castro. Averadora Teca Nelma (PSDB) e o vereador Joazinho (Podemos) acompanharam os debates de forma on-line.