14 de julho de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Câmara veta pagamento de R$ 1,6 milhão de notas fiscais de deputados

Fraudes e notas indevidas até para custear despesas de jatinho de deputado da direita filiado ao PL de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados negou o reembolso de aproximadamente de R$ 1,6 milhão em gastos de parlamentares entre 2023 e 2024. Os parlamentares queriam que a Casa legislativa retornasse o valor gasto no abastecimento de jatinho próprio, estacionamento de helicóptero particular e até mesmo multa por atraso em pagamento de contas.

Cada parlamentar tem direito a uma verba entre R$ 36 mil e R$ 51 mil para despesas no exercício do cargo, que varia conforme a distância do seu Estado até Brasília. A verba parlamentar é um valor à parte do salário do cargo, que é de R$ 44.008,52.

Após o gasto, o parlamentar encaminha a nota fiscal para a Casa legislativa, cuja equipe técnica analisa os registros e, assim, define se vai efetuar o reembolso ou bloquear o valor.

Um dos parlamentares que teve a nota fiscal barrada é o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). “R$ 9 mil por mês para o cidadão comum é muito dinheiro. Mas para um parlamentar atuante, isso não é nada”, disse o parlamentar ao Estadão. Ele se refere a quantia de R$ 9,3 mil encaminhada mensalmente para cada deputado cobrir gastos com combustível – que ele também usa para abastecer seu avião bimotor particular que, segundo ele, é usada em atividade parlamentar.

O deputado que teve o maior valor de reembolso barrado pela Casa legislativa no período analisado foi Lula da Fonte (PP-PE). Ao todo, foram R$ 61,4 mil negados entre 2023 e 2024. Um dos gastos diz respeito ao aluguel de um Mitsubishi Pajero no valor aproximado de R$ 17 mil, que o parlamentar pediu o ressarcimento mais de uma vez, o que vai contra o limite para gastos com aluguel de automóveis estabelecido pela casa (R$12.713).

Ao Estadão, o parlamentar ressaltou que o veículo é blindado e que não vê nenhuma irregularidade no pedido de ressarcimento. “Pago mais de R$ 4 mil por mês do meu próprio bolso”, afirma.

A Câmara pode se recusar a ressarcir os valores em três situações:

  • Quando eles ultrapassam o limite dos gastos;
  • Quando apresentam despesas que não estão cobertas pela verba parlamentar;
  • Quando não há comprovação do valor cujo reembolso foi solicitado.