Depois que o carnaval passar, a Câmara dos Deputados deverá votar um projeto de lei que propõe o aumento do número de deputados de 513 para 527.
A decisão de votar a matéria foi tomada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), considerando que o Censo de 2022 demonstrou que com as mudanças populacionais no País, alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm parlamentares demais.
pretende fazer tramitar, na semana seguinte à do carnaval, um projeto propondo aumentar o número de deputados dos atuais 513 para 527. Seria a primeira mudança no número de integrantes da Casa desde 1993.
Com base nos dados, em 2023, o Estado do Pará fez uma representação no Supremo Tribunal Federal que deu prazo até 30 de junho para que o Congresso reveja a distribuição de cadeiras da Casa.
Desta maneira a Câmara terá que rever a questão, via lei complementar, para determinar o número de parlamentares por unidades da Federação já para as eleições de 2026. Se não o fizer, caberá ao STF determinar a questão. Daí a preocupação da presidência da Câmara para resolver o problema até outubro deste ano.
Quem perde e quem ganha
Caso não haja o aumento do número de cadeiras na Câmara, 14 Estados serão obrigados a reduzir o número de suas bancadas. Desta forma serão prejudicados os Estados de Alagoas (uma vaga) Rio de Janeiro (quatro), Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia (duas) e Pernambuco (uma). Ganhariam: Pará e Santa Catarina (quatro), Amazonas (duas), Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (uma).