21 de junho de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

CCJ da Câmara barra proposta de Bia Kicis para impeachment de ministros do STF

Parecer na CCJ condenava o “ativismo político” do Supremo Tribunal

Bia Kicis tem proposta derrotada na CCJ

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados viu derrotada nesta quarta-feira, 5,  a sua proposta de de impeachment para ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que “usurpassem” competência do Congresso Nacional.

A CCJ rejeitou a proposta por 33 contra 32 votos. O parecer derrotado foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) que destacou como exemplo de “ativismo político” decisões do Supremo, como a que descriminalizou o aborto no caso de fetos anencéfalos; a que liberou pesquisas com células-tronco; e a que reconheceu a união estável homoafetiva.

Todos os temas são repudiados pelos bolsonaristas, sinal de que o enfoque seria de censura judicial.

Inquéritos ilegais

Bia Kicis argumentou que o Supremo extrapola suas atribuições ao abrir determinados inquéritos contra deputados. “Deveríamos ter a solidariedade dos parlamentares quando veem colegas sendo injustamente investigados em inquéritos que não têm fundamento jurídico e que afrontam todos os direitos e garantias individuais e do devido processo legal”, disse a parlamentar derrotada na comissão