9 de dezembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

CCJ debate hoje PEC que criminaliza porte de drogas

Estão convidados os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Saúde, Nísia Trindade, que ainda não confirmaram presença no debate

Senador Rodrigo Pacheco é o primeiro signatário da PEC. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoverá, nesta terça-feira (31), às 14h, uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes.

A PEC 45/2023 tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O requerimento para o debate (REQ 35/2023) é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria na CCJ.

Para a audiência, estão convidados os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Saúde, Nísia Trindade. Os dois ainda não confirmaram presença no debate.

Também devem comparecer o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Lemos Laranjeira, e a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.

A coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, Célia Regina Gomes de Moraes, o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antonio Geraldo da Silva, e o promotor de Justiça do Distrito Federal (DF) José Theodoro de Carvalho completam a lista de convidados para a audiência – que está marcada para o Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.