Depois de quatro de horas de discussão e outras quatro de atraso, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) não avançou com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão em segunda instância. A reunião estava marcada para as 14h desta segunda (11), mas só teve início às 18h20.
Deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição e um nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira, 12. A questão foi levantada ainda no domingo à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Por PEC, tem de ser algo que respeite o que é cláusula pétrea na Constituição. Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a instabilidade política. Se queremos dar uma solução definitiva para a segunda instância, precisamos pensar em alguma mudança constitucional”. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.
Discussões na CCJ
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, em uma fala de menos de 15 minutos, durante a votação de um requerimento de obstrução, atacou o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT, e disse para oposição que ele pode ser eleito governador.
O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), rebateu as acusações e disse que elas são “são absolutamente falsas e mentirosas”. Deputados seguem debatendo e tentam fechar um acordo para votar outros projetos que estão na pauta.
Senado
Senadores já se articulam para garantir segurança jurídica, não bastaria aprovar a PEC da prisão em segunda instância proposta por Guimarães. Seria preciso também alterar o Código de Processo Penal.
A primeira proposta é justamente uma PEC protocolada por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) em resposta ao STF e já pautada para a próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A data ainda não foi marcada.
A outra proposição, de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é um projeto de lei que busca alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e vai ao encontro da manifestação do presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Depois de votar contra a prisão em segunda instância e desempatar o julgamento da última quinta, o ministro declarou que o Parlamento tem autonomia para legislar sobre o tema e revisar o CPP por meio de um projeto de lei.