28 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Alagoas

CGU acusa superfaturamento em contratos da Barra de São Miguel e Codevasf

Segundo o jornal O GLOBO, os contratos de R$ 30,2 milhões foram celebrados pela estatal em 2019 e 2020 com recursos do Orçamento Secreto

Por Patrik Camporez

Obras de calçamento na Barra foram denunciadas com sobrepreço de mais de R$ 4,3 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou superfaturamento em contratos de obras de pavimentação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Francisco (Codevasf) em Alagoas, financiadas com verbas do orçamento secreto e emendas impositivas direcionadas ao estado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo relatório do órgão de fiscalização, obtido pelo GLOBO, os contratos de R$ 30,2 milhões celebrados pela estatal em 2019 e 2020 para o calçamento com paralelepípedos de ruas em 34 municípios de Alagoas tiveram um sobrepreço de R$ 4,3 milhões. Uma das cidades contempladas com a obra, Barra de São Miguel, é administrada por Benedito Lira, pai do presidente da Câmara.

Um contrato examinado pela CGU, no valor de R$ 17,7 milhões, contou exclusivamente com verba do orçamento secreto direcionada por Lira. Outro, no valor de R$ 10,9 milhões, foi viabilizado com emendas impositivas do presidente da Câmara e de Givago Tenório, que foi suplente no Senado de Benedito Lira.

A CGU identificou uma série de serviços e materiais listados no orçamento básico com preços superiores à média de mercado. Dentre eles, estão despesas com estrutura de apoio à obra, elaboração de projeto executivo, transporte de materiais com caminhão basculante, pintura do meio-fio e placas de aço de sinalização. Além disso, os auditores descobriram que a Codevasf usou na planilha de custos orçamentos feitos por fornecedores sem identificação — e, quando questionada, a estatal “se eximiu de apresentar as cotações de cada empresa”, aponta o relatório.

Após analisarem essas informações, auditores da CGU viajaram em 5 de março do ano passado até Barra de São Miguel, a 32,7 quilômetros de Maceió. Durante o trabalho de inspeção na cidade, técnicos se dirigiram ao endereço da D2M Engenharia, responsável por executar as obras no local e em outros 28 municípios com os recursos empenhados enviados por Arthur Lira. “Constatamos que os serviços estavam paralisados e o imóvel utilizado pela empresa contratada encontrava-se fechado”, pontua o relatório.

Durante a inspeção, técnicos da CGU identificaram divergências na área total de pavimentação das ruas e no assentamento de meio-fio e no quantitativo de sinalização noturna. Além disso, constataram que não havia “registro de carregamento de caminhões basculantes e do espalhamento do bota-fora”.

Indicação política

Os contratos analisados pela CGU foram assinados pelo então superintendente interino da Codevasf Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, alçado ao cargo no fim de 2019 por indicação do presidente da Câmara. Lisboa permaneceu à frente da estatal em Alagoas até 1 de abril de 2021, quando João José Pereira Filho, também conhecido por Joãozinho, primo de Lira, assumiu definitivamente a presidência da companhia no estado — e passou a administrar um caixa turbinado por R$ 83,9 milhões de emendas do relator apadrinhadas pelo presidente da Câmara. Esses recursos têm financiado obras em diversas prefeituras governadas por aliados a Lira. (O Globo)