A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou ao Ministério do Desenvolvimento Regional a suspensão dos contratos que somam R$ 3 bilhões por estarem superfaturados.
Os contratos destinados à compra de máquinas agrícolas foram formatados a pedido de deputados e senadores do Centrão por meio do esquema do orçamento secreto.
A CGU identificou um superfaturamento na ordem de R$ 142 milhões. A auditoria foi instaurada após o jornal Estadão revelar que o governo de Jair Bolsonaro criou o mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio no Congresso.
O Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por liberar os recursos, passaram os últimos quatro meses negando irregularidades nas compras de tratores. Agora, a CGU atesta o sobrepreço dos contratos, que remetem a casos escancarados de corrupção.
O ministério só decidiu interromper os pagamentos após a auditoria da CGU confirmar a ocorrência de sobrepreço. Foram bloqueados temporariamente 115 convênios firmados com municípios.
Ao analisar uma amostra de 188 convênios, celebrados com verbas de emenda do relator-geral, a CGU constatou que 61% (115) deles apresentavam risco de sobrepreço “alto ou extremo”. Pelo cálculo dos técnicos, o prejuízo aos cofres públicos somado somente nesses casos chega a R$ 12,1 milhões.
A auditoria foi instaurada a pedido do próprio ministro Rogério Marinho como forma de comprovar que não havia sobrepreço, como apontado na série de reportagens. “Como se pode falar de superfaturamento em uma compra que não foi feita? Ou houve açodamento por parte do jornal e do jornalista, na pressa de se pregar uma narrativa, ou houve má-fé deliberada”, justificou o ministro em audiência na Câmara no dia 8 de junho. O trabalho dos auditores apontou, contudo, falhas no uso do dinheiro público.
A investigação identificou R$ 130 milhões em sobrepreço na licitação n.º 22, de 2020, homologada em dezembro pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, com valores globais de R$ 2,9 bilhões. O megaedital previa a compra de 6.240 máquinas motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e retroescavadeiras para posterior doação a municípios. Dezenove dos 104 lotes dessa licitação tinham sobrepreço.