10 de dezembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Collor ganha tempo com Mendonça para se livrar de condenação no STF

Ex-senador foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Ao pedir vistas no processo de julgamento do ex-senador Fernando Collor, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, garantiu mais tempo para o acusado tentar se livrar da prisão de 8 anos e 10 meses, sentença que já havia sido determinada pela corte.

O processo deve retornar nesta segunda-feira, 11, ao plenário do STF. Collor foi condenado por uma esquema de corrupção e lavagem de R$ 20 milhões envolvendo a BR Distribuidora.

Caso um recurso de sua defesa prospere no Supremo Tribunal Federal (STF), Collor pode ter a pena reduzida para 4 anos e seis meses e passar do regime fechado para o semiaberto.

Indicado à Corte no governo de Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça paralisou a análise virtual e o caso vai para o plenário presencial da corte. Isso, em tese, pode mudar o jogo, já que há possibilidade de alteração dos votos dos magistrados.

Até a intervenção de Mendonça, o julgamento estava com placar de 6 a 2. Os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Flávio Dino seguiram o relator Alexandre de Moraes na defesa da manutenção da pena de oito anos e dez meses.

Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se posicionaram pela punição de quatro anos. Cristiano Zanin se declarou impedido. Caso haja a redução da pena, o crime de corrupção passiva pode prescrever. Dessa forma, a condenação de Collor cairia de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 6 meses de prisão.