Mais um imóvel do ex-presidente Fernando Collor de Mello será penhorado a pedido da Justiça. Após uma chácara em São Paulo avaliada em R$ 10 milhões, desta vez o também ex-senador perderá sua cobertura duplex de luxo, à beira mar do bairro da Jatiúca e avaliado em R$ 9 milhões.
Foi a juíza Thais Costa Gondim, titular da 6ª Vara do Trabalho, que decidiu pela penhora do imóvel de 600 m² e que estava omitido em sua declaração de bens entregue à Justiça eleitoral em 2022.
Apenhora ocorreu no dia 30 de outubro, e a defesa de Collor foi informada sobre a decisão no dia 14 de novembro e tem até o dia 25 para apresentar recursos.
O valor arrecadado com a penhora será usado para pagar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário da TV Mar, integrante da Organização Arnon de Mello, da qual Collor é sócio majoritário.
A cobertura, com cinco quartos, piscina, bar e direito a cinco vagas de estacionamento era o local de residência oficial de Collor e da sua família, inclusive para fins de notificações judiciais.
Só que, como o ex-presidente fixou domicílio na cidade de São Paulo, o imóvel em Maceió está desocupado há meses, então Justiça entendeu que o apartamento pode ser penhorado.
Dívidas da Globo local
As empresas de comunicação de Collor estão em recuperação judicial desde 2019 para tentar equalizar suas dívidas. O maior ativo do grupo é a TV Gazeta, transmissora da Rede Globo em Alagoas.
Desde novembro de 2023, a Globo tenta romper com a TV Gazeta para dar espaço a um novo grupo, o Asa Branca, de Caruaru (PE), que já está com tudo montado, à espera apenas de liberação para iniciar as transmissões.
A TV Gazeta não aceitou o rompimento, entrou na Justiça e conseguiu uma liminar, em dezembro de 2023, obrigando a Globo a renovar o contrato de filiação por cinco anos. A decisão foi assinada pelo juiz do processo de recuperação judicial das empresas de comunicação da família de Collor, a OAM (Organizações Arnon de Mello).
A Globo então recorreu ao TJ-AL, que em junho negou o pedido da emissora e deu vitória à TV de Collor. A Globo agora recorre com recursos no STJ e STF para trocar a afiliada alagoana.
Com informações de Carlos Madeiro, do Uol.