A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16).
A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.
Fux
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou que manifestações como as do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), com ataques e ameaças a ministros da corte, serão “repugnadas” de maneira coesa pelo plenário do tribunal. “Venham de onde vierem”, disse.
O comentário foi dado à Folha um dia depois da sessão do Supremo que manteve, por 11 votos a 0, a prisão de Silveira decretada em flagrante na terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do STF contou detalhes dos bastidores da decisão que levou o parlamentar bolsonarista à prisão e também do julgamento que vetou a reeleição no Congresso Nacional, em dezembro passado.
Segundo o ministro, ele mesmo havia decidido prender Silveira, mas optou por consultar Moraes, relator dos inquéritos contra os atos antidemocráticos e das fakenews. Fux disse que a sociedade não espera “uma carta de alforria” da Câmara a favor do parlamentar bolsonarista.