13 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Comissão recebe Carta Pública pelo fim da violência contra as mulheres

Tema da carta foi motivado pelos casos de feminicídios e de violência contra a mulher ocorridos recentemente

As deputadas estaduais Jó Pereira (PSDB), Fátima Canuto (MDB) e Ângela Garrote (PP), que compõem a Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa, se reuniram nesta quarta-feira, 03, com representantes de 47 entidades ligadas aos direitos das mulheres. No encontro foi entregue uma Carta Pública pelo fim da violência contra as mulheres.

O tema da carta foi motivado pelos casos de feminicídios e de violência contra a mulher ocorridos recentemente em Alagoas. Na oportunidade, a bancada feminina apresentou ao grupo uma relação com as leis estaduais que apoiam a mulher, trazendo ações e políticas públicas essenciais para o enfrentamento da violência.

Entre as leis aprovadas estão a lei do parto humanizado; a lei que garante a presença de doulas nos hospitais e maternidades; a lei que auxilia investigações sobre estupro de vulnerável, determinando a comunicação compulsória ao Ministério Público sobre os registros de nascimento realizados por mães menores de 14 anos; a lei que institui a campanha Agosto Lilás no Estado; e a lei instituindo o programa Maria da Penha vai à escola, para divulgar a legislação e sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Carta ao governador

Após o encontrou, ficou definido que as representantes das entidades terão uma reunião com o governador Paulo Dantas, na próxima semana, para entregar a carta, reforçar as cobranças e a reivindicação por delegacias especializadas 24h.

O grupo reforça os pleitos anteriores e apresenta uma série de sugestões de medidas visando erradicar todas as formas de violência contra mulheres, em diversas áreas: Educação e Pesquisa; Cultura; Segurança Pública e Rede de Enfrentamento à Violência; Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos; Trabalho e Geração de Renda e Administração Pública.

Participaram da reunião Anne Caroline Fidelis e Erika Freire (Coletivo Advogadas de Alagoas); Denilma Cavalcante (Coletivo Maria Bonita Sertão); Andrea Albuquerque (Marcha Mundial das Mulheres e Margaridas na Luta); a advogada Paula Lopes (CDDM), Elaine Pimentel (Presidente da FDA); Mônica Carvalho (Instituto Legioniré) e Alessandra Cavalcante (Comissão da Mulher Advogada da OAB-AL).