O Comitê Alagoano em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc, em favor do povo negro, se reune na manhã desta sexta-feira (11), com o defensor público-geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, na sede da Defensoria Pública, em busca de apoio para exigir do Estado mais transparência, democracia, fiscalização e monitoramento na destinação dos recursos que o Estado dispõe para esse fim.
Formado por entidades do movimento negro, dos segmentos afro-culturais, grupos de capoeira, de comunidades quilombolas, afro-empreendedores e das casas de terreiro de Alagoas, o Comitê tem como objetivo garantir que parte dessas verbas seja distribuída proporcionalmente, à população afro-alagoana integrante de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais e de afro-negócios criativos.
O comitê alagoano, assim como os demais criados em outros Estados, faz parte da mobilização em apoio à Campanha Nacional em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc de emergência ao setor cultural.
Batizada com o nome do cantor e compositor brasileiro Aldir Blanc, que morreu em maio deste ano, vítima da Covid-19, a Lei 14.017 (de 29 de junho de 2020), de autoria da deputada federal Benedita da Silva, tem como foco a destinação emergencial de recursos para o setor cultural, diante da crise humanitária provocada pela pandemia do coronavírus, que já causou mais de 128 mil mortes e mais de 4 milhões de infectados pelo covid-19 no País.
De acordo o manifesto Carta Alagoana, assinado por 68 entidades a maioria das pessoas afetadas pela doença é afro-descendente. No caso de Alagoas, diz o documento, “os dados do informe epidemiológico da Sesau mostram que a população negra (soma de pardos e pretos de acordo com o IBGE) representa 70,6% dos casos confirmados de covid-19, e 72% dos óbitos”.
Os segmentos reivindicam aos poderes constituídos, órgãos e instituições competentes recomendação ao Estado de Alagoas e às Prefeituras Municipais com vistas a assegurar que no mínimo 54%, percentual correspondente população negra brasileira, dos recursos públicos destinados a Alagoas pela Lei Aldir Blanc seja investido como medida de ação afirmativa de promoção da igualdade racial e reparação histórica.
- Com informações do Comitê Alagoano em Defesa de Cotas e Ações Afirmativas na Lei Aldir Blanc e da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL)