Na ocasião, a mulher inabilitada conduzia um veículo de passeio e realizava o transporte escolar com lotação de dez crianças sem possuir autorização. O veículo foi autuado e os agentes fizeram o transbordo dos estudantes até a escola. Posteriormente, o automóvel foi liberado a condutor devidamente habilitado, esposo da condutora.
“Esta é uma prática irregular que vai contra a legislação de trânsito, sem contar que põe em risco a vida de crianças. Nestes casos, elas que ficam ainda mais vulneráveis por não estarem sendo transportadas nas condições de segurança e pelos profissionais adequadas. É importante que os pais tenham consciência. Nossas equipes atuam diariamente nos corredores de transportes e no entorno de escolas por toda a capital, pontuou o coordenador técnico de fiscalização de transportes, Bruno Aragão.
De acordo com o Decreto Municipal nº 5669/97, que regulamenta o transporte público em Maceió, motoristas flagrados realizando transporte clandestino estão sujeitos a penalidades, como apreensão do veículo, aplicação de uma multa no valor de R$ 293,47 x 5, totalizando R$ 1.467,35, além da perda de sete pontos na CNH.
Em Maceió, o transporte escolar regulamentado passa por duas vistorias semestrais para garantir a integridade e segurança de crianças e adolescentes que são transportados por este tipo de serviço. Além disso, os profissionais apresentam diversos documentos que atestam as condições para realização do serviço, a exemplo de certidões de nada consta criminais e atestados de sanidades física e mental.
