Os condutores das chamadas cinquentinhas (motos de 50 cilindradas) terão mais um prazo de 6 meses para obterem a habilitação. Após uma reunião, na terça-feira (31), na sede da Associação Nacional dos Detrans (AND), em Brasília, ficou determinada a prorrogação, por mais 180 dias, para o início da obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia, também participou da reunião.
A decisão foi tomada, em razão dos últimos ajustes de adequação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para atender aos procedimentos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O departamento de trânsito irá debater o tema com os proprietários de autoescolas, para orientar como recepcionar a categoria.
Esta é a terceira vez que a obrigatoriedade da habilitação é adiada. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia estabelecido o início de março como data limite para a vigência da nova regra, e adiou para 1º de junho (hoje). Porém, com o novo prazo, a exigência passa a valer a partir de 1º de dezembro.
Entre outras coisas, a exigência da habilitação vai evitar que crianças e adolescentes pilotem esses veículos de forma indiscriminada, como acontece atualmente, e possibilitar a responsabilização e punição de infrações de trânsito praticadas por esses condutores, que muitas vezes expõem a própria vida e a vida de outras pessoas, por falta de noção de direção defensiva.
Os processos para tirar a CNH de moto e a ACC são semelhantes, incluindo aulas teóricas e práticas e prova prática.
De acordo com o diretor-presidente do Detran/AL e vice-presidente da AND, Antônio Gouveia, a reunião em Brasília foi bastante proveitosa e além de realizar o debate sobre a prorrogação da para início da exigência da habilitação para as cinquentinhas outros temas também entraram em pauta, entre eles, mobilidade urbana, licenciamento eletrônico de veículos, e CNH social.