Congresso aprova lei de estado de exceção na Bolívia

País enfrenta escassez de alimentos e combustíveis; governo poderá ativar medidas extraordinárias por decreto

O Congresso boliviano aprovou neste domingo (7) a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, proposta pelo presidente Rodrigo Paz após mais de um mês de protestos que exigem sua renúncia.

A lei não declara estado de exceção imediatamente, mas permite ao governo ativá-lo por decreto supremo (com aval do Congresso em 72 horas). Um dos pontos principais regulamenta a participação das Forças Armadas em situações de comoção interna.

A medida foi tomada após a renúncia do ministro da Defesa, Marcelo Salinas, na terça-feira. A Bolívia enfrenta semanas de bloqueios de estradas e protestos impulsionados por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales (que governou entre 2006 e 2019), exigindo a renúncia de Paz e a reversão de medidas de austeridade.

A agitação causou escassez de alimentos, combustível e suprimentos médicos em La Paz e El Alto (cerca de 2 milhões de pessoas). Os Estados Unidos reiteraram seu apoio ao governo de Paz. Morales convocou eleições antecipadas.

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