O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (5), que o Congresso Nacional deverá derrubar o veto presidencial que veda a compensação a Estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A compensação estava prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita a cobrança de ICMS a 17% ou 18% sobre itens essenciais, como combustíveis e energia. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 26 de junho.
O anuncio da derrubada do veto foi anunciada por Lira em discurso na cerimônia de posse da nova presidente da Caixa, Daniella Marques. De acordo com o presidente, os Estados não perderão arrecadação bruta e que os parlamentares nunca fizeram “nada para prejudicar entes federativos”.
“Vamos derrubar um veto no Congresso que é o da compensação”, disse ele, se referindo ao dispositivo que previa compensação aos Estados pela que não têm dívida com a União.
Calos no projeto
A perda de arrecadação dos Estados está ligada à Lei Complementar 194, que entrou em vigor este ano e limita em 17% o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. Lira afirma que ambas casa estão em “esforço hercúleo” para “não deixar nenhum vulnerável para trás”.
O presidente da Câmara também argumentou que existe um “calo” para resolver em relação à educação, citando obras de escolas e creche.
“Queremos diminuir e equacionar problema na educação.” Uma das críticas dos governadores ao projeto de limitação do ICMS é de que podem faltar recursos para investir em áreas importantes, como educação, saúde e segurança”, disse.