5 de março de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

Conselho de Ética da Câmara analisa caso Daniel Silveira na terça-feira

Presidente do Conselho, Juscelino Filho vai definir os ritos do processo

Presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho, convocou o conselho para a terça feira

O futuro do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será definido a partir da próxima terça-feira, quando o Conselho de Ética da Câmara começará a discutir se ele quebrou o decoro parlamentar ao publicar um vídeo com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendendo a volta do AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar (1964-1985).

O Conselho de Ética será reaberto depois de ter as atividades suspensas em razão da pandemia da covid-19, e funcionará de forma híbrida — com reuniões virtuais e presenciais. A retomada dos trabalhos do colegiado foi determinada pela Mesa Diretora, em meio à grande repercussão do caso Silveira. A Mesa também encaminhou para o conselho uma representação pedindo a abertura de processo de cassação contra o deputado.

No vídeo que divulgou, Daniel Silveira, entre outras agressões, incita o linchamento público do ministro Edson Fachin, acusa magistrados do STF de venderem sentenças judiciais e defende a cassação de todos os membros da Corte. Além de estar preso no Batalhão Especial Prisional da PM do Rio, em Niterói, o deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de ameaçar o Supremo e de incitar a quebra da ordem democrática.

Tramitação

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou que a votação de um parecer final sobre o caso deverá ocorrer em até 60 dias. A partir da designação do relator do processo, os advogados de Silveira terão 10 dias úteis para apresentar a defesa do parlamentar. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.