27 de janeiro de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

‘Contabilidade Criativa’: Renda Brasil quer usar R$ 8 bi do Fundeb, anualmente

Governo no entanto diz que não há desvio ao prever voucher-creche com dinheiro do fundo

O programa social Renda Brasil, proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quer reforçar seu projeto com até até R$ 8 bilhões por ano fora do teto de gastos para criar um voucher-creche. E essa quantia viria do do Fundeb (fundo para a educação).

A questão é que transferir os recursos para que os beneficiários busquem uma creche na rede privada é vista como uma “contabilidade criativa” por economistas.

Guedes apresentou a ideia de usar parte desses recursos para bancar um auxílio de R$ 250, nas discussões com o Congresso sobre a ampliação do Fundeb. Este seria um adicional a beneficiários do novo Bolsa Família, batizado de Renda Brasil.

Como houve resistência, a exemplo do do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a equipe do presidente Jair Bolsonaro passou a negociar com líderes do Congresso às vésperas da votação da proposta, prevista para esta terça-feira (21).

O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) esteve com parlamentares, Rodrigo Maia, e demonstrou que o governo estaria disposto a manter as linhas do projeto em discussão na Casa desde o ano passado.

O governo chegou a se comprometer a ampliar a complementação da União, chegando a 23%, contanto que 5% seja destinado à educação infantil. O projeto da Câmara amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20%, de modo escalonado até 2026, e altera o formato de distribuição dos recursos.

Câmara

A Câmara dos Deputados iniciou na noite de segunda (21) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A proposta é relatada pela Professora Dorinha (DEM-TO), que só fará a leitura do seu parecer amanhã, 21. Após sugestões do governo, a deputada apresentará versão atualizada de seu relatório.

O início da discussão da PEC nesta segunda-feira e votação no dia seguinte foi acordado em reunião de líderes pela manhã. A intenção do governo era adiar a votação, mas ao longo do dia parlamentares se posicionaram pela urgência de renovar o Fundeb que acaba no fim do ano.

Pela última versão do relatório de Dorinha, além do fundo se tornar permanente, previa aumento na porcentagem de complementação pela União, que passa de 10% para 20%. A sugestão do governo é destinar cinco pontos porcentuais dos 20% ao Renda Brasil, programa social ainda em estudo.

Deputados querem um aumento da complementação de 10% para 23%, com 5% para a educação infantil, conforme negociação feita com o ministro Ramos. Um relatório vai ser elaborado nesse sentido.

A equipe econômica, porém, defende uma complementação de 22%, com 4% para os benefícios à primeira infância. As novas mudanças serão debatidas e votadas na sessão de amanhã, marcada para 14h.