O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nessa segunda-feira (24), um prazo de 60 dias para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manifestar-se sobre o processo envolvendo a Rede Globo e a TV Gazeta, do ex-presidente Fernando Collor. A intervenção deve acelerar um processo que já se arrasta há meses no judiciário alagoano, sem justificativa.
A medida do ministro Ricardo Villas Boas Cueva, que ordena que o TJAL envie o recurso para julgamento urgente, foi uma vitória da Globo, diante de uma série de atrasos e decisões que prolongaram o impasse. A emissora carioca tem pressa em desfazer o contrato de concessão com a emissora alagoana, por conta de escândalos de corrupção envolvendo a retransmissora.
A confusão começou em novembro de 2023, quando a Gazeta, em recuperação judicial, solicitou ao juiz Léo Denisson a renovação compulsória do contrato com a Globo, que expiraria em 31 de dezembro. Em dezembro de 2023, após defesa da Globo, o juiz atendeu ao pedido da Gazeta e renovou o contrato por cinco anos. A partir desse momento, a Globo recorreu da decisão ao TJAL. Contudo, em junho de 2024, o Tribunal manteve a decisão de renovação, levando a Globo a apresentar novos recursos.
O grande problema surge a partir de janeiro de 2025, quando o desembargador do TJAL Orlando Rocha, já prestes a deixar o cargo, decidiu que os recursos da Globo não preenchiam os requisitos necessários para o seguimento do processo. A Globo, então, recorreu dessa decisão em fevereiro, mas, desde então, o processo ficou estagnado, sem que o novo responsável, desembargador Carlos Cavalcanti, vice-presidente do TJAL, tomasse as devidas providências. Ele deveria ter intimado a defesa da Gazeta para apresentar sua manifestação em 15 dias e, posteriormente, encaminhado o caso ao STJ e ao STF para julgamento.
O STJ, por sua vez, tomou uma atitude decisiva ao estabelecer um prazo para que o TJAL se manifestasse. Essa postura visa evitar que o processo continue empacado. O prazo de 60 dias, determinado pela decisão do STJ, coloca uma pressão sobre o TJAL, que agora deve se apressar para resolver a situação.
O recurso será julgado pela terceira turma do STJ, que tem como relator o ministro Ricardo Villas Boas Cueva, além dos ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Daniela Teixeira e Humberto Martins.
O risco de que o contrato entre a Globo e a Gazeta expire antes da resolução final do processo é uma realidade.
