26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Blog da Graça Carvalho

Contribuintes têm até sexta (28) para dar um bom destino ao seu Imposto de Renda

Destinação pode ser para causas envolvendo infância e juventude, idosos ou pessoas com deficiência, saiba como!

Até 28 de dezembro, os contribuintes do Imposto de Renda (IR) podem destinar parte do percentual que deixariam para o Fisco, a um  projeto voltado à proteção dos direitos das crianças e adolescentes ou  aos Conselhos (municipais, estaduais ou nacional) dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em postagem anterior, o Blog já havia informado sobre essa possibilidade, mas não custa reforçar e lembrar que a destinação do IR não representa nenhum gasto extra da parte do contribuinte. P percentual doado apenas deixa de ser recolhido ao caixa da União e é diretamente destinado aos Conselhos, aos projetos culturais (com destinação ao Fundo Nacional de Cultura ou diretamente a projetos enquadrados nos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura) e programas de incentivo à atividade audiovisual e ao desporto (em projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte). Nesses casos, o limite é de 6%, em valores que podem ser divididos entre diferentes destinos, mas cuja soma não pode ultrapassar essa porcentagem.

Para pessoas físicas, também  é possível indicar essa destinação no momento da declaração do IR de pessoa física. Ou seja, até  que 30 de abril de 2019, contudo, a porcentagem máxima permitida cai a 3%. Já as pessoas jurídicas não podem fazer a destinação na própria declaração, apenas a dedução de doação prévia (até dia 28 deste mês).

Em 2018, a  Receita Federal arrecadou, por meio das declarações de Imposto de Renda, cerca de R$ 67,88 milhões destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), a maior cifra desde 2013. Segundo a Receita, a  quantidade de doações também superou os anos anteriores, atingindo a marca de 62.688 (dados ainda preliminares, conforme pode ser conferido no s. O Blog apurou que, em Alagoas, houve um acréscimo de 58% no índice de destinação do IR. à causa da infância e juventude.

Outros beneficiados

Também podem receber o incentivo de até 1% do imposto devido o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. As doações a esses dois programas não entram na soma dos 6% dos outros casos, de modo que, no total, o contribuinte pessoa física pode decidir o destino de até 8% do imposto devido, e as pessoas jurídicas, até 3%.

Em tempo, a aproveitando o espírito de Natal, que tal contribuir para uma dessas causas, sem tirar um tostão a mais do bolso?