A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta terça-feira (6) acreditar que houve falsificação no documento usado pelo governo de Jair Bolsonaro para rebater denúncia de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
À Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Tebet identificou 24 erros na chamada “invoice” (uma fatura com os dados do pagamento) apresentada pelo ministro Onyx Lorenzoni, no dia 23 de junho, quando ameaçou processar os denunciantes.
Com uma imagem do documento, Tebet apontou erros de grafia, de inglês e falta de informações na nota fiscal que teria sido enviada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, para a compra da Covaxin, em março deste ano. “Tem clara comprovação de falsidade de documento privado. Nós estamos falando de falsidade ideológica formulada por alguém”, disse a senadora.
Entre os erros apontados por Tebet estão marca e o logotipo da empresa desenquadrados -“não estão alinhados em alguns pontos, como se fosse uma montagem”-; erros de inglês, como “prince” (príncipe) no lugar de “price” (preço); “airpor” e não “airport” (aeroporto); mistura de português e inglês, o que a senadora chamou de “portinglês”; diferença no número de doses de vacinas de um campo para o outro; falta de dados bancários e assinaturas/autorizações.
O documento foi divulgado pela primeira vez pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), como prova de que havia irregularidade na compra da Covaxin. Na versão apresentada pelos dois, a “invoice” previa pagamento antecipado de R$ 45 milhões por 3 milhões de doses da Covaxin, o que não estava previsto no contrato fechado entre Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio. Pelo acordo, o pagamento só deverá se feito após o Brasil receber a vacina, o que ainda não ocorreu.
Outro ponto levantado pelos irmãos é de que a empresa destinatária do pagamento é a Madison Biotech, uma offshore sediada em Cingapura que não consta no contrato. Segundo a Precisa, a empresa é ligada ao laboratório indiano Bharat Biothec, fabricante da Covaxin.
No dia 23 de junho, Onyx e o assessor da Casa Civil e ex-secretário-executivo da Saúde, coronel Élcio Franco, fizeram um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual acusaram o servidor do Ministério da Saúde e seu irmão deputado de forjarem o documento para sugerir irregularidades. Segundo Franco e Lorenzoni, o governo havia recebido duas versões da nota fiscal, mas nenhuma delas correspondia à que havia sido apresentada pelos irmãos Miranda. O documento apresentado pelos irmãos, no entanto, consta no sistema do Ministério da Saúde.
“Como é que ninguém visualiza um documento fajuto como este, documento apresentado pelo Onyx e pelo Elcio, fotografado por nós e pela imprensa?”, disse a senadora.
O Ministério da Saúde fechou contrato de compra de 20 milhões de doses do imunizante em 25 de fevereiro deste ano pelo valor total de R$ 1,6 bilhão. Cada dose vai custar US$ 15, o maior valor dentre os imunizantes adquiridos pela Pasta.
Durante a sessão da CPI, a senadora questionou se a Madison teria produzido um documento “com tantos erros de inglês”. “São tantos os erros apontados – ‘of’ que não é comum, tem normalmente apóstrofe; o nome do aeroporto corrigido errado; Brasil com “z”; e aeroporto em português”, apontou.
Segundo ela, o erro mais grave foi em relação ao número de doses. A quantidade expressa na nota fiscal era diferente em dois campos do documento. “As doses ali eles colocam que são 300 mil caixas com 16 ampolas cada, cada ampola dá para uma dose. Se eu for multiplicar por isso, o que o Brasil teria que receber é 4,8 milhões de doses e não 3 milhões, como está aqui”, afirmou. “É um documento que diz que ora o Brasil vai receber 4,8 milhões de doses da vacina, que ora vai receber 3 milhões de doses.”
Procurados pela reportagem para explicar os erros apontados pela senadora, Onyx e o Ministério da Saúde não responderam aos questionamentos.
Regina Célia Silva Oliveira
Pressionada por senadores, a servidora Regina Célia Silva Oliveira, do Ministério da Saúde, afirmou que o contrato para compra da vacina indiana Covaxin só foi suspenso em junho, após um relatório apontar atraso no envio de doses ao país. A declaração chamou a atenção dos parlamentares. “Só aconteceu após a revelação do escândalo pela CPI”, disse o relator da comissão no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
A servidora afirmou que, ao autorizar o contrato, não avaliou o conteúdo da “invoice” enviado ao Ministério da Saúde, apesar de o documento prever pagamento a uma terceira empresa, a Madison Biotech, fato classificado como “estranho” pela CPI. “A minha decisão de autorizar o quantitativo no embarque era razoável por conta que não haveria prejuízo”, disse Regina Célia durante depoimento na CPI.
Nada atípico
A servidora afirmou também que não identificou “nada atípico” na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação na CPI da Covid.
Regina Célia é a fiscal responsável pelo contrato com o laboratório indiana fabricante das doses. “Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico”, afirmou a servidora durante depoimento na CPI.
Em sua fala inicial, ela apresentou uma versão diferente daquela dada pelo servidor Luis Ricardo Miranda e pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre os trâmites da importação. “Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”, declarou a servidora, ressaltando que o pagamento só seria feito após aprovação da vacina na Anvisa.