O senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o relatório final do colegiado listou 11 crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a atuação de enfrentamento da pandemia. Segundo Renan, os crimes serão descritos e contextualizados no documento final a partir da conduta do presidente.
Segundo o relator, os crimes pelos quais o presidente será indiciado são: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão. Esse último, em específico, refere-se “ao descumprimento do dever legal do presidente de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia”, disse o senador.
Além do presidente, mais de 40 outras pessoas serão indiciadas pela CPI, de acordo com o senador. “São personagens que tiveram óbvias participações no enfrentamento da pandemia, [na produção] de fake news e no gabinete do ódio, que funcionou durante a pandemia”, afirmou o senador.
O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo da pasta, responsável pelas aquisições de vacinas fazem parte dessa lista. Renan afirmou que Pazuello, ao assumir o cargo, levou para a pasta mais de 60 militares sem nenhuma formação em saúde pública e que essa ausência de conhecimento ocasionou diversos cenários como: “no experimento do Amazonas, em pessoas que foram transformadas em cobaias, no experimento da Prevent Senior com patrocínio do presidente da República e dos seus filhos, nos experimentos de cloroquina e ivermectina”, exemplifica.
O relatório acusará Pazuello de cometer sete crimes: de epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crimes; genocídio indígenas e crimes contra humanidade. Já Élcio Franco pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.
Renan Calheiros afirmou que, desde o início do trabalho da CPI, o general Pazuello não foi investigado em função do cargo, como militar e representante do Exército Brasileiro, sendo impossível um atrito com o Exército. “Em todos os momentos nós fizemos a separação das coisas. Uma coisa é o Ministério da Saúde, outra coisa é o Exército Brasileiro”, afirmou.
Sobre os outros indiciados, Renan Calheiros não excluiu a possibilidade dos filhos do presidente Jair Bolsonaro serem indiciados por produção de notícias falsas envolvendo a pandemia. “A CPI está estudando as hipóteses e a comissão só aprovará a inclusão na medida que tenha caracterização óbvia de conduta e tipos penais. A tendência é que nós tenhamos”, disse.
A leitura do relatório final está prevista para a próxima terça-feira (19), e a votação está marcada para o dia seguinte (20).
Propostas de indenização
Além dos indiciamentos, o relatório final da CPI da Covid prevê a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. Segundo o relator, a proposta é uma forma de responsabilizar o Estado pelas perdas. Jovens de até 21 anos que tenham ficado órfãos durante a pandemia terão a possibilidade de receber esse auxílio. O impacto fiscal da medida ainda não foi divulgado.
Além disso, o relatório vai sugerir a inserção da Covid-19 na relação de doenças da Previdência Social que permite aposentadoria por invalidez, em específico para aqueles trabalhadores com sequelas irreversíveis.
Por meio de projeto de resolução, o senador informou que será aberto uma espécie de observatório da CPI da Covid que continuará a receber denúncias e cuidará das propostas legislativas. Além disso, o grupo também será responsável por acompanhar as tramitações das investigações na Procuradoria Geral da República, no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e em outros órgãos.