Uma multa de R$ 10 milhões para candidatos que se beneficiem de notícias falsas durante a campanha eleitoral. Esta é a proposta do relatório final do projeto de lei sobre fake news que tramita no Congresso Nacional
O texto final apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, proíbe a veiculação de conteúdos e propagandas falsas durante a campanha e pune quem impulsionar conteúdos e publicidades irregulares na internet.
No parecer, o relator propõe que, além da multa, o candidato que souber ou participar de distribuição de fake news também tenha o registro ou o diploma cassado, caso tenha sua participação comprovada.
“Chegamos no fígado do problema com esse relatório. A ideia é evitar que os candidatos usem conteúdos falsos para vencer eleições”, afirmou à reportagem o relator.
O relatório também prevê a aplicação de multa para as plataformas de redes sociais, caso não cumpram as regras de identificação dos responsáveis pela disseminação de fake news.
A punição, neste caso, pode chegar a até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício. Poderá haver ainda suspensão das atividades.