O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) realizou uma reunião para tratar dos últimos preparativos para uma agenda de visitas técnicas integradas com foco em manutenção predial de edifícios públicos e obras de grande porte, que contará com a participação de especialistas do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-AL), do Clube de Engenharia de Alagoas (CEA) e de alguns conselheiros do Crea-AL.
De acordo com a presidente do Crea-AL, eng.ª civil Rosa Tenório, a ação tem o objetivo de atestar a segurança das edificações. “Serão visitas técnicas em grandes obras como pontes e pontilhões, viadutos e passagens de nível, por exemplo, além de edifícios públicos também. A ideia é juntar as entidades representativas com os órgãos públicos competentes como o DNIT, o DER, a Seminfra e a Setrand, com a certeza de será uma contribuição importante para a sociedade”, explicou.
Com o pontapé inicial marcado para o dia 12 de março, a iniciativa visa fazer valer o que preconiza a Lei Municipal 6.145 de 2012 que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados, edifícios multiresidenciais, comerciais, de serviços, monumentos, shopping centers, igrejas, hotéis, cinemas, teatros, viadutos, passarelas entre outras obras, também conhecida como Lei de Manutenção e Inspeção Predial.
“O Ibape se sente honrado de fazer parte dessa ação que vai buscar garantir a qualidade das nossas estruturas, e consequentemente, a tranquilidade e segurança da população”, disse o vice-presidente do Ibape-AL, eng. civil Alberto Pino. Já o presidente do CEA, eng. civil Aloísio Ferreira, destacou a necessidade de manter sempre a vigilância. “É notável o quanto a manutenção preventiva periódica é negligenciada, e isso acende o nosso alerta. Vamos estar presentes, fazer as cobranças necessárias e proteger a sociedade”, concluiu Aloísio.
Além dos já citados acima, também participaram da reunião o diretor do Crea-AL, eng. civil José Maria Alencar; e os conselheiros e coordenadores de suas respectivas câmaras especializadas, eng. civil Paulo Roberto e eng. eletricista Michelle Palladino; além da superintendente do Crea-AL, eng. civil Renilda Correia, e do gerente de Fiscalização, eng. civil Igor Balbino.
Importância
A Lei Municipal de Manutenção e Inspeção Predial 6.145 de 2012 foi a primeira aprovada no país e determina que de acordo com a idade da construção, o proprietário, inquilino, síndico ou qualquer pessoa legalmente responsável deve adquirir um laudo técnico de inspeção predial para avaliar a estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e capacidade do imóvel.
Os prazos para a obtenção dos laudos técnicos variam a depender da idade do imóvel. Os prédios com até 15 anos devem apresentar o documento a cada cinco anos. Após esse período, o prazo muda para a cada três anos para os prédios acima de 15 e até 30 anos. Já para prédios com mais de três décadas de construção, os laudos técnicos deverão ser emitidos a cada dois anos.
A negligência na manutenção predial pode levar à deterioração da estrutura, aumentando o risco de desabamentos, colapsos estruturais e incêndios. Esses eventos representam ameaças iminentes à segurança das pessoas que ocupam ou transitam nas edificações, além de colocar em perigo propriedades vizinhas.
A falta de conservação também pode afetar o conforto interno das edificações, levando a problemas de umidade, mofo e vazamentos que podem prejudicar a qualidade de vida dos ocupantes. Portanto, a manutenção regular é fundamental para evitar esses perigos e preservar a segurança, saúde e bem-estar das pessoas e da comunidade em geral.