15 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Davi Maia: MPC acatou denúncia sobre aquisição irregular de respiradores

Deputado denunciou que o Consórcio Nordeste teria, entre outros, gerando um prejuízo ao erário de R$ 5,82 milhões

O deputado Davi Maia (DEM) informou durante a sessão plenária desta terça-feira, 13, que o Ministério Público de Contas (MPC) acatou a denúncia de irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governo do Estado, através do Consórcio Nordeste.

Conforme o parlamentar, que foi o autor da denúncia, dentre as irregularidades apontadas pelo MPC estão:

  • a ausência de entrega de objeto de contratação, gerando um prejuízo ao erário de R$ 5,82 milhões;

    ausência da transparência na aquisição dos respiradores, via Consórcio Nordeste;

  • a inexistência de estudo técnico demonstrando a necessidade dos 80 respiradores;
  • ausência de indicação da razão da escolha do fornecedor;
  • falta de justificativa para o serviço praticado;
  • e a ausência de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“O MPC entendeu que a matéria é, sim, de interesse federal e que tem que ser investigada pela Controladoria Geral da União (CGU), pelo Ministério Público da União e pela Polícia Federal”. Davi Maia.

Ele acrescenta que, além disso, o MPC acolheu a denúncia com base em decisão proferia pelos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal de Justiça, que suspendeu o pagamento do empréstimo do Estado de Alagoas com a União.

“Onde diz que o Estado deve, obrigatoriamente, comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria de Saúde, para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação da pandemia do coronavírus”. Davi Maia.

Na sequência, o deputado contou que, ao acolher a denúncia, o MPC encaminhou ofício à Secretaria da Saúde, para que o gestor da pasta se pronuncie no processo.

“Fica aqui mais um fato demonstrando o prejuízo que o Consórcio do Nordeste deu aos cofres públicos do Estado de Alagoas, e também a letargia do Governo em procurar resolver o problema”.Davi Maia.

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