O deputado Davi Maia (DEM) informou durante a sessão plenária desta terça-feira, 13, que o Ministério Público de Contas (MPC) acatou a denúncia de irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governo do Estado, através do Consórcio Nordeste.
Conforme o parlamentar, que foi o autor da denúncia, dentre as irregularidades apontadas pelo MPC estão:
- a ausência de entrega de objeto de contratação, gerando um prejuízo ao erário de R$ 5,82 milhões;
ausência da transparência na aquisição dos respiradores, via Consórcio Nordeste;
- a inexistência de estudo técnico demonstrando a necessidade dos 80 respiradores;
- ausência de indicação da razão da escolha do fornecedor;
- falta de justificativa para o serviço praticado;
- e a ausência de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“O MPC entendeu que a matéria é, sim, de interesse federal e que tem que ser investigada pela Controladoria Geral da União (CGU), pelo Ministério Público da União e pela Polícia Federal”. Davi Maia.
Ele acrescenta que, além disso, o MPC acolheu a denúncia com base em decisão proferia pelos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal de Justiça, que suspendeu o pagamento do empréstimo do Estado de Alagoas com a União.
“Onde diz que o Estado deve, obrigatoriamente, comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria de Saúde, para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação da pandemia do coronavírus”. Davi Maia.
Na sequência, o deputado contou que, ao acolher a denúncia, o MPC encaminhou ofício à Secretaria da Saúde, para que o gestor da pasta se pronuncie no processo.
“Fica aqui mais um fato demonstrando o prejuízo que o Consórcio do Nordeste deu aos cofres públicos do Estado de Alagoas, e também a letargia do Governo em procurar resolver o problema”.Davi Maia.