Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. São pelo menos 84%. Apenas 14% são contra à alteração, mantendo estabilidade do índice desde o levantamento em novembro do ano passado. Há dois anos, o apoio era de 87%.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante a campanha no ano passado, defendeu a alteração da idade em seus discursos, e a proposta constava, de forma enfática, do seu plano de governo: “Reduzir a maioridade penal para 16 anos!”
O ex-juiz Sergio Moro, que comanda o Ministério da Justiça, disse ser “bastante razoável” a redução da maioridade para 16 em casos de crimes graves e citou projetos em tramitação no Congresso com esse teor.
No Senado, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) para a redução da maioridade penal tramitavam em conjunto desde 2015. Com o fim da legislatura, em 2018, três delas foram arquivadas definitivamente, mas uma proposta, que já havia passado pela Câmara, permanece na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
Idade Mínima
A idade mínima apontada pelos entrevistados foi de 15 anos, em média. Para 45%, a faixa etária mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. Uma minoria, de 9%, acha que a idade mínima ideal é de 12 anos.
Por outro lado, 15% defendem que uma pessoa, para ser presa, tenha pelo menos entre 18 e 21. Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
As mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%. O mesmo ocorre com pessoas mais instruídas e mais ricas. Dos entrevistados com ensino superior, 22% são contrários à alteração, percentual que cai para 10% entre aqueles com ensino médio, por exemplo.