20 de abril de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

Decisão do STJ que beneficiou Flávio pode livrar outros da família Bolsonaro

Michele Bolsonaro pode ser isenta de se explicar sobre os R$ 89 mil recebidos de Queiroz.

Flávio Bolsonaro: apoio de ministros do STJ que sonham em assumir STF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode beneficiar direta e indiretamente pelo menos quatro membros da família e círculo próximo do presidente Jair Bolsonaro se decretar nesta semana a nulidade total das investigação na qual o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado à Justiça por liderar um esquema de “rachadinhas” e assessores fantasmas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – um desvio calculado na acusação formal de pelo menos R$ 4 milhões dos cofres públicos.

Além do filho mais velho, a nora Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (mãe de duas netas do presidente)e a ex-mulher Ana Cristina Siqueira Valle (mãe do filho Renan Bolsonaro) são investigadas. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, teve o nome envolvido nas investigações.

A atual mulher não foi alvo do inquérito do Ministério Público do Rio, mas a quebra de sigilo bancário dos investigados revelou depósitos em sua conta – no valor total de R$ 89 mil – vinculados a Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio na Alerj e acusado pelos promotores de ser o principal operador dos desvios e da lavagem do dinheiro.

A Quinta Turma do STJ deve julgar nesta terça-feira, 2, mais dois recursos da defesa de Flávio Bolsonaro, que buscam a nulidade total do processo investigatório. Os advogados do senador pedem a invalidação do relatório do Coaf, origem do procedimento de investigação do MP – revelado com exclusividade pelo Estadão -, e a anulação de todos os atos do juiz da primeira instância, Flávio Itabaiana.

Se os pedidos forem aceitos pelo colegiado, não só a primeira denúncia do caso, apresentada em novembro à Justiça, como as provas levantadas pelo MP em dois anos de apuração deixarão, na prática, de valer legalmente. Livrando o filho mais velho do presidente, sua nora, o amigo Queiroz, suas filhas e os primeiros denunciados.

Em decisão da maioria – com destaque para o voto de vista do ministro João Otávio de Noronha –, a Quinta Turma acatou na semana passada um primeiro recurso da defesa de Flávio, anulando a base de prova principal da primeira denúncia do caso: a quebra dos sigilos fiscal e bancários dos acusados.

À partir do voto de Noronha, outros três ministros do colegiado derrubaram o entendimento do relator, ministro Félix Fischer, que se declarou contra o pedido da defesa do senador – mesmo entendimento já dado pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relator do caso no STJ havia negado os recursos da defesa de Flávio Bolsonaro, que buscavam rever decisão negativa do TJ do Rio nos pedidos. Em seus votos, o ministro considerou que a quebra dos sigilos, o uso dos relatório do Coaf nas apurações e os atos do juiz da primeira instância foram válidos. Sobre a decisão da semana passada, Félix Fischer argumentou que há muito a Corte aceita decisões sucintas como a de Itabaiana, derrubada pelo colegiado.