As contas do município de Maceió e do estado de Alagoas estão correndo risco de bloqueio diante do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que previa o custeio de cirurgias urológicas. O pedido de bloqueio já foi encaminhado à Justiça e é assinado pelo defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Daniel Alcoforado.
O TAC foi firmado em 2017, pelas Secretarias de Saúde do Estado (Sesau), de Saúde do Município de Maceió (SMS) e hospitais conveniados. Conforme pode ser conferido na página da Defensoria, quatro espécies de procedimentos cirúrgicos urológicos previstos no TAC estão suspensas em virtude do atraso nos pagamentos pelos entes executados, prejudicando centenas de pacientes que aguardam a realização das cirurgias.
Segundo a Defensoria, as duas secretarias deveriam ter repassado R$ 304.425,27, sendo R$ 94.679,29 de responsabilidade do município de Maceió e R$ 209.745,98 de responsabilidade do Estado de Alagoas. Por isso mesmo, foi solicitado o bloqueio, sem o qual não há como garantir a continuidade da assistência aos pacientes.
Vale lembrar que entre junho de 2016 e 2017, diversos procedimentos cirúrgicos na área de urologia foram suspensas pelo SUS, em Alagoas. Para evitar demandas judiciais, a Defensoria vem tentando resolver o problema via TAC, mas, ao que parece, essa solução extrajudicial não está dando certo. Tanto é que, ano passado, a Defensoria pediu o bloqueio de R$ 500 mil em função de descumprimento do TAC e, ontem, voltou a usar da mesma pressão.
O descaso foi lamentado pelo defensor público, que ressalta os prejuízos para quem depende do SUS. “Os pacientes, os quais aguardam meses em uma fila de espera para que sejam submetidos ao necessário tratamento cirúrgico”, lembra Alcoforado.
Enfim, uma situação que deve agravar ainda mais os problemas de quem depende de cirurgias urológicas para tratamento de problemas relacionados ao câncer de próstata. É importante destacar que as campanhas locais e nacionais destacam esse tipo de câncer como sendo o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma).
