A defensora pública Bruna Cavalcante oficiou a Equatorial Energia, nesta quinta-feira, 20, requisitando que a empresa apresente, em até três dias, informações sobre a forma como a empresa instaura seus procedimentos de investigação e fiscalização de irregularidades nas unidades consumidoras da cidade de Arapiraca.
Nesta semana, supostas fiscalizações realizadas por funcionários da empresa, durante a madrugada, assustaram as pessoas e geraram polêmica entre os moradores da região.
Entre as informações solicitadas, estão, ainda, a quantidade de procedimentos de ocorrência e investigação que se encontram em tramitação na cidade de Arapiraca, por bairro; o número de protocolo de cada um deles; como são realizados esses procedimentos; se existe termo de concordância dos consumidores responsáveis por todas as unidades fiscalizadas, para a eventual necessidade de comprovação, e a relação dos funcionários que atuam nas fiscalizações.
A situação incomum foi registrada por câmeras de segurança e circulou através das redes sociais, desde a última semana.
Nos vídeos, é possível ver indivíduos do sexo masculino trajando macacões semelhantes aos usados pelos funcionários da empresa, mexendo nos equipamentos das residências sem a companhia dos moradores ou de alguém por eles indicados e, ao que parece, sem observar os procedimentos previstos nas regulamentações normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Conforme relatos de moradores, referidos funcionários estariam danificando os equipamentos das unidades consumidoras, inclusive violando lacres e, em seguida, impondo sanções aos consumidores, a exemplo de multas e cortes de energia elétrica.
A defensora pública reforça que “é importante que os consumidores estejam atentos, pois os procedimentos fiscalizatórios, embora possam ocorrer, devem respeitar a legislação, inclusive no que diz respeito ao contraditório e à ampla defesa”.