2 de dezembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

Defensoria Pública cobra na Justiça plano estadual diante da suspensão da Operação Carro-Pipa

O programa humanitário fornece água potável para mais de 150 mil alagoanos em 42 municípios, e corre risco de suspensão, devido aos cortes no orçamento promovidos pela União

A insegurança acerca do futuro de mais de 150 mil pessoas que dependem da Operação Carro-pipa para ter acesso à água potável, motivou a Defensoria Pública do Estado a ingressar com ação civil pública, na última sexta-feira  (19), cobrando que o Estado de Alagoas apresente, no prazo de 30 dias, um Plano de Contingência, bem como adote medidas de caráter preventivo, que possam ser acionadas, de forma transitória e de urgência, em caso de omissão da União – responsável pela manutenção do programa.

A necessidade do referido plano foi discutida, no mês passado, pelos defensores públicos Daniel Alcoforado Costa e Lucas Monteiro Valença, com representantes da Associação do Municípios Alagoanos (AMA), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES).

Posteriormente, a instituição também oficiou a Defesa Civil requisitando o plano. Contudo, as respostas apresentadas pelos órgãos estaduais não trouxeram soluções adequadas, a curto prazo.

O Estado tem atuado para aumentar programas na área, como os que realizam a perfuração de poços, mas não possui plano para garantir a distribuição de água para esse público, a curto prazo.

Na ação, os defensores públicos destacaram que a instituição não deseja eximir a União de seu dever de manter a Operação, e reconhece o trabalho da Defesa Civil estadual para assegurar acesso à água potável à população sertaneja.

No entanto, destaca que, devido às constantes ameaças de desabastecimento da população, o desenvolvimento do plano de contingenciamento é necessário e urgente.

“O acesso à água potável é um direito básico e fundamental do cidadão, e que não pode ser relativizado, sob qualquer pretexto, por qualquer ente federativo. A suspensão do referido direito pode gerar uma grave crise humanitária em todo o sertão alagoano, situação tão gravemente violadora de direitos fundamentais que não pode o Estado de Alagoas permanecer inerte, sem se preparar devidamente para este potencial cenário de tragédia social”. Defesa Civil.

A operação

A Operação Pipa faz parte das ações do Programa Emergencial de Distribuição de Água, instituído pela Portaria Interministerial n° 1/MI/MD, de 25 de julho de 2012, sendo financiada pelo Governo Federal e operacionalizada pelo Exército Brasileiro, com objetivo de dar assistência humanitária por meio do fornecimento de água tratada, em comunidades com demanda reprimida de água potável e histórico de seca recorrente.

Em Alagoas, 42 municípios localizados no Semiárido e Sertão alagoanos são contemplados pelo programa. Em todo o Brasil, o número de cidades atendidas passa de 670, conforme o Governo Federal.

Apesar da importância do programa, ano após ano, os recursos reservados pelo ente federal têm caído, tendo passado de R$ 960 mi, em 2017, para R$ 379,8 mi, neste ano.

Em fevereiro, o programa chegou a ser interrompido porque o Orçamento 2021 ainda não havia sido aprovado. Já no mês de julho, seis dos nove estados atendidos pela operação também registraram suspensões e, em agosto, foi anunciado nova suspensão, que poderá afetar Alagoas, em breve.