Cento e doze delegados da Polícia Civil de São Paulo lançaram, ontem, o documento Carta Aberta dos Delegados de Polícia pela Democracia. Trata-se da primeira manifestação de policiais depois do lançamento do manifesto Estado de Direito, Sempre!, que deve ser lido, no dia 11 de agosto, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Entre os subscritores da carta estão o ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Domingo de Paulo Neto e o ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência (Abin) Mauro Marcelo de Lima e Silva, além de outros delegados de classe especial — topo da carreira na Polícia Civil.
O documento diz que os subscritores da carta “conscientes do papel institucional do delegado de polícia de ser o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, manifestam a crença nos valores da democracia e da cidadania, rechaçando qualquer tentativa de desrespeito à ordem constitucional ou arroubos autoritários”. A carta prossegue afirmando que “a democracia é um valor constitucional consagrado na Constituição Cidadã, e seu conteúdo deve ser construído dia a dia pelas instituições, em especial pelas agências de controle que integram o sistema de justiça, a exemplo da Polícia Civil”.
Os delegados lembram o arbítrio durante a ditadura militar e afirmam que em um “Estado Democrático de Direito, a Polícia Civil, tem o papel constitucional da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a função de polícia judiciária e apuração das infrações penais, não sendo possível compactuar com qualquer atentado à lei e aos bens que devem ser protegidos constitucionalmente”.
Os delegados demonstram apoio à Justiça Eleitoral. “A reboque, o papel da polícia judiciária é o de órgão auxiliar da Justiça Eleitoral, inclusive na persecução dos crimes praticados contra a administração da justiça.”
O documento conclui salientando que os signatários reafirmam sua “disposição pela luta para garantia e defesa do Estado Democrático de Direito, pelo respeito aos três Poderes, bem como do processo eleitoral, que representa a vontade do povo e assim deve ser acatada”. “Em suma, parafraseando Ulysses Guimarães: ‘traidor da Constituição é traidor da Pátria. Temos ódio e nojo à ditadura!'”