Depois de afirmar na quinta-feira, 9, que decisão inconstitucional não se cumpre, em explícito apoio ao presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), recuou da fala logoapós a divulgação da carta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pediu desculpas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes.
Ao manifestar seu recuo, Lira disse que nunca afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) toma decisões inconstitucionais. “Jamais o faria”, afirmou. E disse no Twitter:
“Quero esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada.
– não afirmei que o STF toma decisões inconstitucionais. Jamais o faria.
– Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida”, escreveu no Twitter.
Mais cedo, Lira disse que a reação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, à declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre cumprimento de decisões judiciais é “uma” análise. “Existem outras”, declarou Lira.
“O ministro Fux ontem falou sobre crime de responsabilidade do presidente da República…”, começou a perguntar um repórter, imediatamente interrompido por Lira, que afirmou: “Essa é uma análise que o Supremo teve da fala.
Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. Mas, a princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra.”
Lira ainda afirmou que decisões inconstitucionais não precisam ser cumpridas.
“Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Agora, decisão correta da Justiça, lógico, todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão de Justiça, já se diz, se cumpre. Se contesta, se recorre, mas se cumpre”, afirmou.