O deputado bolsonarista, Sóstenes Cavalcante, líder do PL, evocou a imunidade parlamentar para não prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre rompimento de acordo entre os poderes, nem sobre a distribuição das emendas parlamentares, que drenam mais de R$ 52 bilhões do orçamento da União, com grande parcela de forma secreta.
Por isso mesmo o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o parlamentar, também líder da direita no Congresso, não pode esconder o processo e deixar de dar transparência as emendas.
O ministro deu prazo de 5 dias para que Sóstenes Cavalcante e o Congresso se manifestem, principalmente sobre o “orçamento secreto” que o deputado do PL quer esconder.
“Considerando que o Exmo. Deputado Federal Sóstenes Cavalcante fez nascer e com seu ofício manteve graves zonas de incerteza quanto ao cumprimento do arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional, devem as partes e os amici curiae manifestar-se sobre a decisão do dia 27/04/2025, bem como sobre o ofício do mencionado parlamentar, em 5 (cinco) dias úteis”, disse Flávio Dino em despacho publicado.
E acrescentou também: “É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se cuida de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente decidido pelo Plenário do STF”, complementou.
Quebra de acordo para anistiar Bolsonaro
O deputado rompeu o acordo do Supremo Tribunal Federal com a Câma para que prevê a distribuição dos recursos com transparência e estabelece que o partido responsável pela presidência da comissão do orçamento fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa. Sóstenes, decidiu quebrar o acordo, enquanto presidente da comissão, até que o presidente da Câmara, Hugo Motta, coloque em votação o projeto da anistia, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro do STF advertiu o parlamentar bolsonarista que a imunidade parlamentar não incide neste caso porque “nada se indaga sobre opiniões, palavras e votos” proferidos pelo líder do PL, e sim sobre crime contra o patrimônio público.
