A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,27, a PEC que proíbe todos os casos de aborto. Até mesmo em caso de estupro.
Formada por ampla maioria de deputados da direita, tendo como presidente a deputada Carol de Toni (PL-SC) a CCJ proíbe o aborto “desde a concepção”, ainda que a mulher tenha sofrido estupro ou o feto tenha anencefalia (má formação do cérebro).
Agora, a proposta precisará ir ainda para uma comissão especial antes de poder ser votada em plenário. A proposta foi protocolada em 2012 pelo deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos) e se popularizou no País como a “PEC do Estuprador”.
Em determinado momento, aos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai”, manifestantes entraram no plenário da sessão desta quarta e impediram que deputados terminassem seus discursos.
A sessão chegou a ser interrompida para que os manifestantes fossem retirados do plenário pela polícia legislativa. Inicialmente, a sessão foi transferida para o plenário 15, que também foi tomado por manifestantes. Depois, retornou ao plenário 1, onde apenas deputados, assessores e jornalistas puderam entrar.