21 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
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Deputados querem fim de privilégios de juízes, promotores, procuradores e desembargadores

Eles preparam emenda à PEC da reforma administrativa e dizem que é ato de patriotismo

As reformas do governo brasileiro, seja da previdência, administrativa ou tributária, têm atacado apenas servidores públicos das faixas intermediárias, trabalhadores da iniciativa privada e pequenos negócios.

Em nenhuma das iniciativas propostas foram atacados privilégios das “castas” dos poderes que, praticamente, vivem nababescamente.

Só que isso despertou setores da sociedade que chamaram a atenção para as injustiças praticadas nas ditas reformas e, ao que parece, há uma certa mobilização no parlamento para por fim aos privilégios de tantos.

Ou seja, entrou na mira de deputados e senadores do Congresso o chamado alto escalão do funcionalismo público na reforma administrativa.

Originalmente, a iniciativa do governo prevê alterações na forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos, quando se trata dos pequenos.

Mas, parlamentares estão considerando tímido o texto do governo e pretendem avançar com o fim dos privilégios no âmbito do Judiciário e do Legislativo.

Ou seja, eles querem incluir no bojo da PEC juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores que estão  fora das mudanças propostas.

Isso por que a PEC do governo, definida pelo ministro Paulo Guedes, extingue férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço dos servidores administrativos do Judiciário e do Legislativo, mas preserva os privilégios dos mandatários das cortes.

Curiosamente, estão defendendo esse avanço não apenas parlamentares de esquerda, mas à direita filiados ao Novo, PSL e DEM, como Kim Kataguiri.

Há quem diga que o fim dos privilégios para todos no Judiciário e Legislativo é para o bem do Brasil.

Há quem diga também que esse é o verdadeiro ato de patriotismo.

 

 

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