O relator do projeto de lei que prevê o pagamento em caráter excepcional do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) deu parecer favorável a matéria e estará apresentando o relatório na Comissão Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 13.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, na semana passada. De lá o texto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. Uma vez aprovado no plenário da comissão, o relatório seguirá para CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovada nesses dois grupos, seguirá para análise no Senado.
A CCJC é presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do Presidente Jair Bolsonaro, que é contra o projeto do 14º salário para os aposentados nesse período da pandemia
O projeto original, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que são aquelas pagas pelo INSS, referente aos anos de 2020 e 2021.
Na Comissão de Seguridade Social e Família, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023.