29 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

Dia da Consciência Negra: até hoje uma luta diária pela cidadania

Massacre do povo negro é registrado pela história do Brasil desde antes de 1889

A luta pela cidadania ainda persiste até os dias atuais

A luta do povo negro pela cidadania é contínua. A história da batalha pela liberdade, desde o Brasil colonial, até parece que ainda não terminou ou continua na cabeça de muita gente como se uma “fake news” fosse.

Era ainda bastante precária a comunicação naquele novembro de 1889. Tanto que as notícias de que o Brasil deixava de ser uma monarquia e passava a ser uma república chegaram a São Luís, no Maranhão, apenas na edição de 17 de novembro de 1889 do jornal republicano O Globo — dois dias depois do fato ocorrido no Rio, então capital do país.

Apesar dessa lentidão no fluxo de informações, há algo em comum com os dias atuais: boatos infundados rivalizavam com as notícias verdadeiras e, por vezes, meios de comunicação e jornalistas eram os alvos da ira.

Foi nesse contexto que uma pouco conhecida rebelião ocorreu: entre 2 mil e 3 mil negros, chamados pela imprensa da época de “libertos”, “ex-escravos” e “cidadãos de 13 de maio” — em alusão à data da Lei Áurea, proclamada no ano anterior — foram até a praça em frente à sede do jornal, um veículo republicano.

Era um protesto contra a república recém-proclamada e pela volta da monarquia extinta. Mas o que esses militantes queriam, na verdade, era garantir seus direitos. Estavam movidos por uma fake news: a de que o novo regime os “reescravizaria”. Na lógica do boato, a explicação estava em dois pontos: fora a monarquia que havia decretado a lei libertadora; e a República tinha na sua base a elite ruralista, ou seja, justamente os escravocratas.

“Soldados atiraram para matar”

Armados com fuzis, 12 soldados foram destacados para proteger a praça, o jornal, a cidade. E não pestanejaram: dispararam contra a multidão. Oficialmente, foram quatro mortos e dezenas de feridos. Mas historiadores acreditam que o número possa ser ainda maior.

“O massacre de 17 de novembro foi o desfecho violento de um grande protesto de gente negra contra as notícias da proclamação da República”, explica o sociólogo Matheus Gato, professor na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor de O Massacre dos Libertos: Sobre Raça e República no Brasil.

“Essas pessoas imaginaram que a mudança de regime podia levar a retrocessos no tocante ao direito de liberdade que muitas delas haviam conquistado pouco tempo antes”, acrescenta.

Contribuiu para a confusão o ambiente de profunda desorganização institucional. Conforme conta Gato, as notícias da proclamação no Maranhão foram, naquele momento, veiculadas apenas pelo jornal O Globo — nenhuma instituição oficial havia se posicionado a respeito.

Em artigo publicado no livro História do Maranhão: Novos Estudos, o historiador Luiz Alberto Ferreira afirma que foram mais de 400 os feridos, muito deles com gravidade. E argumenta que os soldados atiraram “para matar”, considerando que relatórios da Santa Casa, feitos na época, indicam que muitos “foram alvejados na parte superior do corpo”.

O historiador chama o acontecimento de fuzilamento e de massacre.

Assassinato de memórias

A despeito do número relativamente pequeno de mortos, o sociólogo Gato concorda com a definição de massacre porque, além da intenção de matar, a ideia de massacre não seria apenas baseada na “quantidade de vítimas”, mas também da maneira como as memórias são assassinadas.

No caso do episódio, eram homens que estavam dispostos a dar suas vidas pelo medo de serem escravos novamente. A ideia de massacre, para o sociólogo, resume então “todo o conjunto de violências e humilhações”, a base da “formação do racismo estrutural brasileiro”.

Outra evidência encontrada nas pesquisas realizadas por Gato diz respeito ao alto número de amputações realizadas dentre os alvejados que foram atendidos no hospital logo após o incidente. Também se somam aos relatos casos de tortura contra aqueles que acabaram detidos por incitarem a confusão.

O historiador Philippe Arthur dos Reis, pesquisador vinculado a Universidade de Estrasburgo, na França, avalia que o episódio tem esse potencial para romper o lugar-comum de que o episódio da proclamação da República foi assistido passivamente pela população brasileira.

“Tem uma importância crucial no entendimento da formação da sociedade moderna por evidenciar esses conflitos em torno da questão política e da disputa de diferentes agentes desse processo político”, diz Reis. “Revela muito sobre nossa formação enquanto país e as disparidades existentes entre as regiões, dado que não foi unânime a nossa proclamação da República.”

Na opinião dele, na análise do episódio não está em discussão “simplesmente a defesa da monarquia ou da república”, mas principalmente a participação popular.

Apagamento histórico

Gato explica que o episódio do massacre de 17 de novembro é pouco conhecido da historiografia porque “houve uma tentativa de banalizar e silenciar o lugar desses revoltosos no período de mudança de regime político”.

Ele mesmo conta que se deparou com os relatos pela primeira vez em obras de ficção, como em textos do escritor maranhense Raul Astolfo Marques (1876-1918).

Instigado pelas narrativas, decidiu buscar o contraponto nos jornais da época. “Eu pensei que [essas histórias] se tratassem de ficção. Mas, para minha surpresa, descobri que, sim, o episódio havia mesmo acontecido.”