20 de janeiro de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Dinheiro do Bolsa Família para pagar propaganda do governo será investigado pelo TCU

Para o TCU a medida do governo ocorre ao arrepio da Constituição

Governo faz pedalada fiscal com dinheiro do Bolsa Família

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir uma investigação para apurar o remanejamento de R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para ampliar a verba publicitária do governo federal.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a manobra acendeu o alerta para uma tentativa de burlar regras fiscais e usar exceções legais para os gastos da pandemia a favor de um aumento em despesas que não são emergenciais e nada têm a ver com o combate à doença.

A apuração atende a um pedido do Ministério Público junto ao TCU. Na representação, o procurador Rodrigo Medeiros de Lima requer uma medida cautelar para suspender o repasse de recursos do Bolsa Família para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) “a fim de evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias”.

Na visão de Lima, esse direcionamento ocorre “ao arrepio” da Emenda Constitucional que criou o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, e “com potencial lesão reflexa” ao artigo da Constituição que define as situações em que é possível abrir um crédito extraordinário.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, integrantes do TCU já alertaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, para o risco de irregularidades na portaria que autorizou o remanejamento. A área técnica já fala em frear demandas de outros órgãos pelo dinheiro que “sobrou” do Bolsa Família após a migração de beneficiários para o auxílio emergencial, ou até usar direcionar esse espaço no Orçamento para pagar parte da prorrogação do programa temporário.

O crédito extraordinário é um instrumento a que o governo pode recorrer para despesas imprevisíveis e urgentes e tem sido usado com frequência pela área econômica para suprir as necessidades dos órgãos no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. O dinheiro liberado por meio desse tipo de crédito fica livre da limitação do teto de gastos.

Especialistas alertaram, porém, que os créditos extraordinários abertos para bancar gastos da crise estão, na prática, servindo para custear despesas previsíveis e não urgentes, como é o caso da verba para Secom fazer propaganda do governo.

A “triangulação”, como vem sendo chamada a estratégia, envolve a abertura de um crédito extraordinário no valor total previsto para o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, iniciativa que tem entre seus beneficiários praticamente 95% dos atendidos pelo Bolsa Família.