Representado pela AGU (Advocacia Geral da União), o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no STF para suspender restrições impostas por governadores para conter o avanço da covid-19.
Desta vez, a AGU alega que as medidas dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná estão “em descompasso com a Constituição”.
“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”. AGU.
Sempre crítico dessas iniciativas por parte de estados e municípios, que tentam frear a contaminação, o presidente sempre defendeu a circulação livre do vírus, que já matou mais de 450 mil brasileiros.
Em março, Bolsonaro entrou com uma ação semelhante, ao tentar barrar decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul. O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido e disse que caberia à AGU formalizar a ação, o que foi feito agora.
A ação de agora é subscrita pelo ex-ministro da Justiça e novo chefe da AGU, André Mendonça, um dos fortes candidatos de Bolsonaro a ocupar a vaga de ministro do STF que será aberta em julho, com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.
E na live desta semana (27), Bolsonaro criticou as políticas de “lockdown” adotadas por “alguns governadores e prefeitos”, sem especificar quais. Ele fez as críticas ao apresentar números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados):
“Quem cria emprego é empresário, nós procuramos não dificultar a vida de quem produz. Nesse mês de abril, foram 120 mil novos empregos. Deixo claro: apesar de alguns governadores e prefeitos fecharem tudo, obrigarem você a ficar em casa, nós conseguimos evitar que essa destruição de empregos formais fosse feita”. Jair Bolsonaro durante sua live.